Lamentações de misérias podem perseguir angolanos no novo ano. Conheça os detalhes
A esperança de vida dos cidadãos angolanos pode não apresentar nenhuma luz no fundo do túnel por conta de uma política do executivo que planeia doar perto de 60% do Orçamento Geral do Estado no pagamento de dívida com maior destaque dinheiros solicitados desde 2013-2023. 60 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 esteja concentrado para o serviço da dívida, amortização, pagamento de juros e remanescente”, o que não prioriza a necessidade da população”.
REDAÇÃO FACTOS DIÁRIOS
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Aprovado pela Assembleia Nacional a 13 de Dezembro de 2023, OGE para o exercício económico de 2024 já está publicado em Diário da República desde ontem, primeiro de janeiro, com o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano fixas receitas no montante de mais de 24,7 biliões de kwanzas e igual valor para as despesas previstas, representando um aumento de 22,94% comparativamente ao OGE/2023.
Sabe o Factos Diários que o respectivo plano financeiro perspectiva, igualmente, a redução do rácio da dívida governamental para 69,2% do PIB, para além de outras medidas estruturantes, como o aumento do limiar de isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), de setenta mil para os cem mil kwanzas e o ajuste de 5% do salário da Função Pública.
Segundo a Lei n.º 15/23, de 29 de Dezembro (Lei do OGE/2024), após a sua parametrização no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e a atribuição das quotas financeiras, o Ministério das Finanças torna público às Unidades Orçamentais que estão reunidas as condições para a execução imediata do OGE/2024.
“O governo não pode sacrificar o povo para pagar as dívidas. O inverso é necessário”
O Investigador dos assuntos económicos, Juan Shang, considerou exagero a percentagem do OGE destinada ao pagamento das dívidas que Angola tem com outros países e entende que esta estratégia pode levar os angolanos a sacrificar-se ainda mais, numa altura em que os cidadãos precisam de soluções urgentes que dêem respostas significativas e impactantes na melhoria das condições sociais há muito deplorável.
“Qualquer país do mundo, inclusive China e Estados Unidos da América, tem dívidas que superam, em alguns casos, o PIB, porém, não obstante a isso, o governo não se isenta de solicitar apoios para, continuamente, garantir serviços com vista a melhoria de vida do seu povo. O governo não pode sacrificar o povo para pagar dívidas. O inverso é necessário e urgente para tirar o povo da miséria”, disse.
Juan Shang acrescenta que o governo se esforça em liquidar dívidas de um dinheiro que, sem uma transparência recomendada internacionalmente, acabou beneficiando pessoas singulares. Ora, entende que a intervenção pode ser recomendável para evitar os juros e respeita igualmente as políticas de cada governo apesar de o partido que governa Angola ser o mesmo desde a fundação do País.
“As políticas de cada governo são, evidentemente, diferentes. A título de exemplo, José Eduardo dos Santos, em sua época, contraiu dívidas para melhorar as condições de vida do seu povo, construindo estradas e edificando imóveis de impacto social. Já desde 2017, com Angola nas mãos de João Manuel Gonçalves Lourenço, o povo é sacrificado, como se de um boi no espeto se tratasse,. o OGE/2024 é um exemplo desta posição com uma percentagem muito significativa destinada à liquidação de dívidas que, obviamente, não contribuirá em nada para socorrer um povo que clama por melhores condições de vida, numa altura que a MISÉRIA faz morada nas muitas famílias angolanas. Todavia, se maioritariamente dos tais dinheiros destinarem-se aos pagamentos das dívidas contraídas com empresários locais, pode-se compreender, pois, os efeitos repercurtir-se-ão no desenvolvimento local com geração de mais empregos para a população”, rematou.
De acordo com o Novo Jornal, constam também das medidas estruturantes do Governo a Operacionalização do Fundo Nacional do Emprego, com dez mil milhões de kwanzas, a implementação da Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC), aplicável às transferências em moeda estrangeira para o exterior, com taxa de 2,5% para singulares e 10% para pessoas colectivas, entre outras.
O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca, fez saber, durante a discussão no Parlamento, que o Orçamento Geral do Estado “deve estar ao serviço da prosperidade, não deve estar ao serviço da corrupção. Este OGE não é para sair da crise”, e acrescentou que o OGE 2024 é mais privado, no sentido de que vai atender às necessidades dos credores que o Estado tem hoje, do que propriamente um OGE público, que atenda às necessidades do País.
“Este OGE é perigoso. Não vai resolver a vida das famílias angolanas, pelo contrário, a situação vai piorar e tudo será mais difícil”, disse o deputado, alegando que nenhuma prioridade do Executivo neste OGE será cumprida.
