Embaixador da Paz financia iniciativas de justiça para pessoas com deficiência
A “Organização Humanitária Kanda-Iniciativa” organizou, nesta sexta-feira, 26,
uma Conferência Nacional de Capacitação de Intérpretes de Língua Gestual no Sistema Judicial Angolano. A ONG anfitriã é fundada em 2021 por João Kanda Bernardo, Embaixador da Paz e primeiro e único angolano Fellow do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.
REDAÇÃO DO FACTOS DIÁRIOS
O objectivo desta Conferência e de todos os outros projectos subsequentes é
de encontrar mecanismos que permitirão quebrar barreiras de vária ordem existentes na comunicação entre uma pessoa surda e uma ouvinte.
O evento teve lugar no Auditório do Edifício Michael Kennedy, da Universidade Católica
de Angola, cita no Largo das Escolas, e contou com aproximadamente duzentos (200) participantes, dentre eles, membros da Associação Nacional de Surdos de Angola, membros da Associação de Intérpretes de Língua Gestual, estes últimos, provenientes de todas as províncias de Angola.
Foram, de igual modo, convidadas outras ONGs, Ordem dos Advogados de Angola e Corpos Diplomáticos acreditados em Angola. Durante a Conferência, foram abordados temas como: Direitos Humanos na Perspectiva de Políticas de Inclusão para Pessoas com Deficiência, os Desafios de um Advogado na Defesa de um Constituinte Surdo e a Actuação do Intérprete de Língua Gestual em Fórum
Jurídico.
Dentre os Prelectores, destacaram-se a presença do Dr. Daniel Chitongua
Joaquim, Director Adjunto do Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Católica de Angola e a Académica Brasileira, Dra. Marina Evaristo, com experiência como Intérprete de Língua Gestual na Federação Nacional de Educação e Integração dos
Surdos, do Brasil.
São vários os desafios que a comunidade surda encara no seu dia a dia. Muitos surdos relatam que, por falta de intérpretes de língua gestual nas instituições, eles não conseguem
frequentar hospitais, instituições académicas e também há uma barreira enorme de comunicação com os órgãos de justiça, que resulta em várias detenções e prisões de surdos inocentes.
O Grupo alvo deste evento abraçou com bastante satisfação a iniciativa do Pacificador, num momento em que o País deu mais um passo importante, com a votação, no Parlamento angolano, pela adesão de Angola à Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais.
Segundo o Embaixador Kanda “Angola precisava deste comprometimento junto da comunidade internacional, aderindo a este instrumento, a fim de melhorar as suas práticas concernentes à Garantia do acesso à Educação para todos, pois este, além de estar consagrado no n° 1 do Artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, também é uma das tarefas fundamentais do Estado, como rezam as alíneas g) e h) do Artigo 21º da Constituição da República de Angola.
Todas as vezes que uma angolana ou um angolano com necessidade educativa especial ou com deficiência não tiver a oportunidade de expressar os seus desejos com relação à sua educação para uma posterior realização, ou quando os Pais destes não possuírem o direito inerente de serem consultados sobre a forma de educação mais apropriada às necessidades, circunstâncias e aspirações, estaremos diante duma exclusão social, que deveria ser acautelada pelo governo, por se tratar duma violação do Artigo 23ºda
Constituição da República de Angola, sobre o Princípio da Igualdade, matando sonhos de uma franja da nossa sociedade”, o que, segundo João Kanda Bernardo“constitui, consequentemente, a violação do Ponto nº 2 da Estrutura de Acção em Educação Especial adoptada pela Conferencia Mundial em Educação Especial que resultou no Instrumento
a que pretendemos aderir”.
Fazendo menção do nº 3 da Declaração de Salamanca, segundo o qual os Governos devem atribuir a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais,no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais,o Embaixador da Paz recomendou que, na elaboração do próximo OGE, se repense na fatia destinada ao sector da Educação, no sentido de, ao menos, se garantir o mínimo estabelecido pela SADC.
João Kanda Bernardo, embaixador da paz e fundador da Organização Humanitária
Kanda Iniciativa, fez ainda saber que “depois deste Passo, a Organização Humanitária tem na agenda a promoção de Sessões de Capacitação em Língua Gestual nas Comunidades, Órgãos de Justiça,Instituições Académicas e Religiosas,a fim de acelerar o processo de integração e inclusão dos surdos nas Comunidades, tal como quebrar as
barreiras de comunicação”.
