JLO FRUSTRA
O Combate à corrupção, bandeira levantada pelo MPLA, partido que governa Angola desde 1975, e encabeçada pelo seu líder, João Manuel Gonçalves Lourenço, está a gerar um ambiente paradoxal, isto é, de certeza e incertezas no seio dos angolanos e estrangeiros relativamente à transparência do programa.
Por Isidro Kangandjo
COMBATE À CORRUPÇÃO FRUSTRA ALIADOS DE JLO E DESESTABILIZA PROGRAMA DA OPOSIÇÃO
Desde 2017, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço vem tomando decisões, em muitos casos difíceis, para se corrigir os gravíssimos erros cometidos num passado não muito distante, porém, várias vezes, estas tomadas de decisões têm causado frustrações nos indivíduos que nunca pensaram que o “tempo da graça” chegaria ao fim. JLO, na sua governação, também vem surpreendendo a oposição de forma quer positiva quer negativa.
Foi definido que a corrupção é um meio ilícito de se conseguir uma vantagem patrimonial ou não patrimonial para interesse próprio, em prejuízo de outrem. O combate à corrupção e a revisão da Constituição da República de Angola (CRA), desde sempre, foram ideias manifestas pela oposição desde a era Eduardista. Com a implementação destas ideias na governação de João Lourenço, a oposição volta-se contra criticando a forma como estão sendo aplicadas e como foi decidida a revisão pontual da Constituição.
Na opinião de José Lourenço, sociólogo, que falava ao Factos Diários, a Segurança do Estado dever-se-ia transformar em Ministério da Segurança Interna, com juízes e procuradores, com finalidade de combater a corrupção e auxiliar significativamente
o Ministério Público. O mesmo revela, ainda, que o combate à corrupção, em alguns casos, não tem tido êxito porque a Segurança do Estado se encontra contaminada com os vícios do passado.
Alguns afirmam que o Combate à corrupção é uma bandeira do Presidente Lourenço. Já para o Dr. Américo Cuononoca, o combate à corrupção é um dever patriótico com finalidade de moralizar e sensibilizar a sociedade face a essas práticas. “Todos são chamados a dar o seu contributo honesto e patriótico. Mas os que inventam mentiras e calúnias e as sustentam, transformando-as em «verdade», não servem nem contribuem para a vitória desse combate contra a corrupção”, asseverou.
Américo Cuononoca, Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Falando ao Factos Diários, reconhece que a luta Contra a corrupção e a impunidade é o grande desafio do MPLA e do seu Líder, João Lourenço, pois consta do programa de governo do partido maioritário. O político do MPLA fez saber que com a lei de repatriamento voluntário de capitais, aprovada em Junho de 2018, deu-se uma moratória de seis meses para implicados tomarem uma atitude humilde de devolução dos bens ora pertencentes ao estado.
“Não houve correspondência, pelo contrário, as pessoas minimizaram a boa vontade e a condescendência do líder e da própria lei. Em Dezembro desse mesmo ano, a Assembleia Nacional, aprovou outra lei com caracter de coerção e confisco alargado de bens, que está surtir efeitos positivos”, diz líder da Bancada Parlamentar do partido maioritário, que acrescenta que, “com a aplicação da lei de repatriamento de capitais, muitos envolvidos viram arrestados e confiscados seus bens adquiridos com recursos públicos. Além disso, vários processos estão a ser trabalhados na PGR para o devido tratamento judicial”.
José Lourenço, sociólogo, entende que as políticas do actual MPLA, liderado pelo Presidente Lourenço, frustra a oposição, porém peca por continuarem a ser selectivas nas suas aplicações. “Há pessoas que lesaram o estado e ainda continuam através das obras do PIIM. Recuperaram-se activos, mas não se consegue passar todos aos angolanos porque a maioria está maculada, mas também não é justo entrega-los todos a estrangeiros”, sublinhou.
OPOSIÇÃO NÃO ESTÁ ISENTA DE PRESTAR CONTAS
Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço está numa teia e quer ser o Homem-Aranha que controla a cidade empestada. De acordo com os nossos entrevistados, o número de pessoas que podem ajudar na sua trajectória está nas bases e não nas estruturas intermédias ou no topo da organização uma vez que pessoas em sua volta maioritariamente se encontram viciadas.
Para muitos políticos, os corruptos não se encontram apenas no MPLA ou nos indivíduos que exerceram funções no estado durante os 38 anos de governação do presidente cessante. Américo Cuononoca recorre ao discurso de seu presidente e acrescenta que os corruptos estão inclusive na oposição e, em breve, poderão prestar contas.
“A oposição não está isenta de um dia prestar contas. A frustração é tanta, que muitos estão desesperados ante a determinação e coragem com que o combate à corrupção está a ser dirigido. Quem não deve não teme. Como disse o camarada Presidente João Lourenço, ”não há partidos corruptos”, mas pode haver corruptos em diferentes instituições, inclusivamente na oposição, pois os corruptos e corruptores não olham para a cor partidária nem religiosa, por isso, há também frustrados da oposição”, revelou a voz autorizada do Grupo Parlamentar do MPLA.
CORRUPÇÃO E SUA MOLDURA PENAL
O Jurista e Advogado Dr. Hélder Chihuto, vulgarmente conhecido como “Embaixador do povo”, fez saber à nossa equipa de reportagem que “o novo código penal vigente, prevê, nos termos nº 4 do artigo 359°, uma penalidade que vai de 3 a 10 anos de prisão a todo o funcionário que, por si, ou por interposta pessoa com o seu consentimento, solicitar ou aceitar para si, ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para praticar acto ou omissão inerente aos deveres do cargo ou função que exerça, para o caso de corrupção passiva de funcionários”.
Já para o caso de corrupção passiva de magistrados ou árbitro, o Jurista informa que as penalidades rondam entre 5 a 16 anos nos casos em que o facto ilícito for praticado por operadores do direito e da justiça, conforme o n-3° do art°361° do Código Penal vigente.
A visão do jurista sobre o combate à Corrupção
Por se tratar de um fenómeno endémico institucionalizado nos escombros mormente das instituições públicas, o Jurista Hélder Chihuto afirma que há “necessidade imperiosa” de haver um implacável combate a este cancro que há décadas tem vindo a infernizar o desenvolvimento social e sustentável de Angola.
“Ora, da leitura que fizemos, pensamos que este processo de combate à corrupção em Angola, tem sido levado com muita coragem e bravura sobre a égide do Presidente da República João Lourenço, que trouxe, de forma muito decidida, esta luta como uma das suas principais bandeiras de combate no seu mandato, Embora ao olhar da opinião pública esteja haver um combate meramente selectivo. Mas, em nosso entender, os indicadores têm demonstrado uma intervenção do Estado angolano bastante corajosa”, disse.
Hélder Chihuto entende que só um filho do próprio MPLA, pessoa brava que conhece todo o sistema e consequente esquema de corrupção, poderia combatê-lo sem muitos constrangimentos de paz social, ou de instabilidade política, do contrário daria uma guerra civil nunca antes vista em Angola.
Sobre o possível combate de forma selectiva, o jurista responde: “Pensamos que todo o processo começa de forma gradual, Assim sendo, seria impossível, em matéria processual, começar com todos os processos de uma só vez, é preciso analisar uma série de elementos, como sua natureza, sua classificação criminal, seu grau de culpa dos agentes intervenientes, as circunstâncias que estiveram na base da prática criminosa, a qualidade do sujeito, a moldura penal abstrata por se aplicar, os prejuízos patrimoniais e não patrimoniais dali causados”.
O Jurista, ao fim da entrevista, aconselha os órgãos de decisão e os cidadãos indecisos a não terem preferência ou acepção de pessoas. A justiça é justiça e não se confunde com o nepotismo, favoritismo ou qualquer outra tendência que de nada se aproveite para a consolidação e o fortalecimento do sistema de justiça nacional, pois, “a justiça só é justiça, quando formos capazes de sacrificar até mesmo os nossos filhos, irmãos, que estiverem em conflito com a lei”, rematou.
