Tribunal Supremo e UNUDC promovem workshop sobre Branqueamento de Capitais e Crimes Conexos para Magistrados Judiciais
O Tribunal Supremo e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), realizaram esta segunda-feira, 18 de março, na Academia de Ciências Sociais e Tecnológicas no Kilamba, um Workshop sobre Branqueamento de Capitais e Crimes Conexos para Magistrados Judiciais.
Por Kamaluvidi Baltazar
O certame, que teve a participação de 80 juízes provenientes das províncias judiciais de Angola, foi presidido pelo Venerando Juiz Conselheiro, Daniel Modesto Geraldes, em representação do Venerando Juiz Conselehiro Presidente do Tribunal Supremo, que fez-se acompanhar no presidium pela Embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Pais e pela Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani.
No seu discurso, Daniel Modesto entende que é todo conveniente que as autoridades competentes estejam dotadas de meios e mecanismos eficazes e eficientes, a fim de adoptar medidas traduzidas na congelação ou apreensão de declaração da perda dos bens, produto do branqueamento de capitais, assim como das infrações subjacentes, sem prejuízo de alto de terceiros.
“O concurso das instituições judiciais na luta contra o crime de o branqueamento de capitais e crimes conexos, estamos todos engajados a propriciar um bom ambiente de negócios, onde os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos agentes económicos e de todos os cidadãos em geral, sejam assegurados pelos os tribunais no que a aplicação da lei fundamental e das leis ordinárias diz respeito”, terminou.
De frisar que a actividade, segundo a nota de imprensa enviada à nossa redacção, integra-se no âmbito do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola (PRO-REACT).
