Denúncia: Agentes do SIC acusados de usar força para se apropriar de apartamentos na Vida Pacífica
Um grupo de cidadãos nacionais acusam os efectivos dos Serviços de Investigação Criminal – SIC, afectos ao Departamento de crimes organizados, em Luanda, de estarem a criar entraves e manipular crimes para se apropriarem de apartamentos na centralidade da Vida Pacífica, soube o Factos Diários.
REDAÇÃO DO FACTOS DIÁRIOS
A reação dos queixosos é consequência de uma operação realizada no dia 05 de março, pelo SIC e os técnicos do Instituto Nacional de Habitação-INH, que resultou em arrombamentos de portas, seguida de despejo dos cidadãos que residiam nos referidos apartamentos.
Lê-se na denúncia, dirigida ao Factos Diários, que os acusados executaram a operação sem notificar as partes a fim de aferir a documentação. Pelo que alegam que efectuaram o desalojamento “compulsivamente” sem respeitar os critérios judiciais.
O SIC, por sua vez, como dizem os queixosos, argumentam que os cidadãos ora despejados não cumpriam com os requisitos para permanecerem nos apartamentos. Na mesma denúncia, os queixosos insistem em dizer que a operação, que os deixou ao relento, foi feita às 5h das madrugadas e que não cumpriu com os procedimentos.
No que a legalização diz respeito, os cidadãos hora despejados têm os documentos da antiga Gestão da Imogestin S.A. Por não constarem na base de dados do Fundo de Fomento Habitacional – FFH, por um “deslize” no acto da entrega de pastas entre as instituições, os efectivos do Departamento de crimes organizados do SIC, juntamente com alguns funcionários do INH querem tomar os apartamentos.
Os cidadãos em causa possuem os termos de entrega da antiga gestão que, outrora, o Estado conferiu poder de gerir as centralidades. De igual modo, Possuem Comprovativos de pagamento nas contas do Fundo de fomento Habitacional, Contratos de energia e água, pagamentos regulares das taxas de Condomínio.
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E HABITAÇÃO JÁ REAGIU
“Tendo em consideração a informação que foram avançadas pelos requerentes, constatamos que o acesso às habitações em causa não cumpriu com os preceitos legais, isto é, não foi tratado com a instituição competente do Estado, sendo assim, considera-se que estão indevidamente naquelas habitações.”, reacção do ministério que tutela o INH e o FFH.
No mesmo documento, a que o Factos Diários teve acesso, o organismo do Estado diz ainda que, nesta conformidade, relativamente aos pagamentos realizados na conta do FFH, sem qualquer justificação, recomendam que os requerentes solicitem os seus reembolsos e que, caso seja do interesse dos mesmos, denunciarem os indivíduos que os venderam os apartamentos.
