Candidatos ao Cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo: Veneranda Juiza Conselheira Dra. Efigénia Lima Clemente em vantagem com oito votos
Os Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo elegeram hoje, Terça-Feira, 15 de Agosto de 2023, os Venerandos Juízes Conselheiros, Dra. Efigénia Marquinha dos Santos Lima Clemente, Dr. Daniel Modesto Geraldes, e a Dra. Maria Teresa Marçal André Baptista Borges, candidatos ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, durante a Sessão Ordinária do Plenário do Tribuinal Supremo, presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo.
Por redação do Factos Diários
A Acta da Comissão Eleitoral, sobre os Resultados do Processo de Eleição dos Candidatos ao Cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, indica que a Veneranda Juiza Conselheira, Dra. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente obteve oito (8) votos, o Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Daniel Modesto Geraldes obteve seis (6) votos e a Veneranda Juiza Conselheira, Dra. Maria Teresa Marçal André Baptista Borges, obteve um (1) voto. A Acta da Comissão Eleitoral informa que não foram feitas quaisquer observações durante o processo eleitoral, dignas de destaque, pelo que se registou a conformidade do acto eleitoral e que depois do anúncio dos resultados finais pelo coordenador da Comissão Eleitoral, Dr. Sebastião Jorge Diogo Bessa, não foi registada nenhuma reclamação.
Para além do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, e dos candidatos, Dr. Daniel Modesto Geraldes e a Dra. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, estiveram presentes na sessão de votação os Venerandos Juízes Conselheiros, Dr. Norberto Moisés Moma Capeça, Dr. Domingos Mesquita, Dr. Norberto Sodré João, Dr. João da Cruz Pitra, Dr. Pedro Nazaré Pascoal, Dra. Anabela Couto de Castro Valente, Dr. Ináncio Paixão, Dr. Artur Domingos Gunza, Dr. Raúl Carlos Freitas Rodrigues, Dr. António Fernado Neto da Costa.A Acta da Comissão Eleitoral sublinha que foram verificados oito (8) votos antecipados, dos Venerandos Juízes Conselheiros ausentes da sessão eleitoral.
Os Venerandos Juizes Conselheiros, Dra. Paciência Graça Diaquesse Dondeiro Simão, a Dra. Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro, e a Dra. Anabela Mendes Vidinhas não exerceram o seu direito de voto. Dos vinte um (21) boletins de votos depositados nas urnas, a Comissão Eleitoral contabilizou cinco (5) votos em branco e um (1) bolentim de voto contendo nomes de dois candidatos, pelo que considerou nulos os votos atribuidos a cada um dos candidatos, nos termos do Regulamento Eleitoral.
Os resultados devem ser submetidos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para a homologação e CSMJ informa ao Presidente da República, nos termos da Constituição, os três nomes votados para que seja nomeado, de entre os três candidatos, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo. O processo eleitoral foi conduzido pela Comissão Eleitoral constituída pelos Vogais do CSMJ Dr. Sebastião Jorge Diogo Bessa, – Coordenador-, Dr. José Sequeira Lopes, – Coordenador Adjunto – , e o Dr. Mateus Glória de Fátima Domingos, Secretário e Porta-Voz da Comissão Eleitoral.
A Comissão Eleitoral teve também um Grupo de Apoio Técnico, coordenado pelo Dr. Artur Fernandes Manjata, coadjovado pelo Dr. Diogo Fernandes Gomes, e integrado pelo técnico Domigos Barros Justo Salomão.
A eleição de candidatos ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo decorreu da vacatura do referido cargo que se regista desde 2021, por jubilação do Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Vice-Presidente, Dr. Cristino Molares de Abril e Silva.O Vice-Presidente do Tribunal Supremo tem as competências de substituir o Presidente do Tribunal Supremo nas suas ausências e impedimentos e, de exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente pelo Presidente do Tribunal Supremo. O Tribunal Supremo é a instância judicial no topo da hierarquia dos tribunais de jurisdição comum.
Os Juizes Conselheiros do Tribunal Supremo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, após concurso curricular de entre Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Juristas de Mérito.
