Conselho de Ministros que aumento de salário entre em vigor a partir desse mês
Na sua primeira sessão extraordinária de 2024, realizada esta quarta-feira, 17, no Palácio Presidencial, o Conselho de Ministros aprovou o ajustamento das tabelas salariais da Função Pública, com um incremento de 5% sobre o salário-base.
REDAÇÃO DO FACTOS DIÁRIOS
A medida visa repor parcialmente o poder aquisitivo, em busca de uma maior
dignidade dos funcionários públicos e agentes administrativos, garantir eficiência
administrativa e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.
A reunião foi orientada pelo Presidente da República e Titular do Poder Executivo,
João Lourenço.
OUTRAS DECISÕES DO CONSELHO DE MINISTROS
Na sessão de hoje, de acordo com a nota presidencial, além da deliberação sobre a remuneração dos funcionários
públicos, o Conselho de Ministros deu o seu aval a um conjunto de diplomas,
designadamente:
Lei Antidopagem no Desporto;
Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal;
Decreto Presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de Angola
Decreto Legislativo Presidencial que altera o Regime de Organização e
Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.
