UNITA pede responsabilização dos funcionários que partilharam documentos de ACJ
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifestou hoje, em Luanda, a sua indignação pela divulgação nas redes sociais, os dados pessoais do seu Líder, Adalberto Costa Júnior, após ele ter cumprido as formalidades aeroportuárias, quando do seu embarque, para uma viagem no exterior do País, no dia 19 de Junho de 2022.
Por redação do Factos Diários
UNITA, está convicto que, este crime só foi possível com a cumplicidade de agentes dos Serviços de Emigração ou de funcionários do Protocolo do Estado, que tiveram acesso aos seus documentos pessoais no Aeroporto 4 de Fevereiro.
O maior partido na oposição que por sinal apresenta amanhã a sua Candidatura junto do Tribunal Constitucional, entende que essa conduta viola o Direito à identidade, à privacidade e à intimidade, “todos com homenagem Constitucional nos termos do nº2 do Artigo 32 da CRA”.
“Em matéria de tratamento de dados pessoais, a legislação angolana diz que a divulgação e o acesso, não autorizados, de dados pessoais transmitidos, é punido com pena de prisão”, disse a nota.
a UNITA espera que, desta vez, as instituições, sobretudo a Procuradoria Geral da República-PGR, aja no estrito cumprimento da Lei, exerça o seu papel de titular da acção penal e apresente, no mais curto espaço de tempo, os culpados pela prática deste crime.
