ÚLTIMA HORA: Mamãe chama filhos “zangados”
A Governadora provincial de Luanda, Joana Lina Baptista Cândido, chamou hoje, 05, de emergência os administradores municipais de Cacuaco, Auxílio Jacob e do Cazenga, Tomás Bica para abordar assuntos relacionados com o mercado do Kicolo.
Por Isidro Kangandjo
Segundo uma informação oficial a que o FD teve acesso a um instantes, a governadora, enquanto órgão superior em Luanda, sentir-se forçada compreender as divergências em volta da divisão do mercado do Kicolo.
Quem louvou a iniciativa da Governadora Joana Lina foi o Jurista Carlos dos Santos que considera importante ouvir as partes e encontrar soluções.
“Estamos em presença de um conflito positivo de competências em razão do território. Ora, diz o Direito Administrativo que, quando se está em presença de um conflito positivo ou negativo de competências, o órgão imediatamente superior (no caso no GPL) deve imediatamente despoletar o mecanismo de resolução do problema. Não pode deixar os dois órgãos subordinados digladiarem-se selvaticamente como estes dois o fazem, numa clara demonstração de falta de ética administrativa por parte dos contendores e de incompetência por parte do órgão superior”, alterou.
Para o jurista, a solução, passa por revisitar os limites fronteiriços contidos na Lei de Divisão Politico-Administrativa da Província de Luanda. “Deveriam constituir uma equipa tripartida, integrada por pessoal técnico das duas Administrações auxiliados por pessoal do IGCA, do IPGUl ou da área técnica correspondente do MAT. Vale recordar que o MAT foi o responsável pela fixação das novas fronteiras, dai ter uma palavra a dizer, senão mesmo a última palavra. Andarem nessa “porrada” de palavras e actos ignóbeis pode vir dar a entender que prosseguem outros objectivos”, finalisou.
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