Quatro comissários da CNE denunciam violações do processo eleitoral de 24 de agosto
Os comissários Isaías Celestino Chitombi, Domingos Inácio Francisco ‘’Viena’’, Rafael Daniel Aguiar e Maria Marcelina Lukanda pascoal, convocaram hoje os órgãos de comunicação social para anunciar as violações constatadas durante o processo eleitoral de 24 de agosto.
Por Isidro Kangandjo
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Dos resultados provisórios das eleições gerais, os comissários afirmaram que em sede da vigésima oitava sessão extraordinária da reunião do plenário da Comissão Nacional Eleitoral, realizada no do 25 de Agosto do corrente ano, foi submetida ao referido plenário a acta referente aos resultados provisórios das eleições gerais, assinada por todos os comissários nacionais, sem que tivesse sido apreciado os votos nulos e brancos. No entanto, na espectativa e interesse de se vir a produzir a acta dos resultados eleitorais definitivos, contam os comissários, esperava-se que o grupo técnico do Centro de Escrutínio apresentasse, previamente, em plenário o número de votos nulos e votos brancos para a sua apreciação e decisão.
“Não se tendo verificado, nós, os comissários nacionais subscritores deste comunicado, demarcamo-nos da acta dos resultados provisórios, diante dos factos e constatações de violações constantes e sistemáticas da lei. Por conseguinte, os comissários subescritores deste comunicado não podem fazer novas escolhas, se não, de servir à Nação, com independência, imparcialidade, dedicação e devoção totais, tal como consta da alínea. d) do artigo 43 do mesmo diploma legal”, disseram.
Durante a conferência de Imprensa, os cinco comissários informaram que os observadores Eleitorais Nacionais e Internacionais, não terão acompanhado as operações do apuramento eleitoral, a todos níveis. Esta realidade, segundo contam, configura violação sistemática e deliberada da Lei 36/21- Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, da Lei 12/12- Lei Orgânica sobre Organização e Funcionamento da Comissão nacional eleitoral e da Lei 11/12- Lei de Observação Eleitoral.
Por um lado, “nós, os Comissários Nacionais à CNE, em defesa da lei e da Constituição da República de Angola, fiéis à Pátria e ao serviço da nação, tal como sempre demonstramos, aqui, diante da opinião Pública Nacional e Internacional, demarcamo-nos de todos os actos que visam subverter o direito e a lei e que comprometam a seriedade do processo eleitoral e coloquem em risco a vontade soberana dos eleitores com os quais a CNE deveria estar comprometida a prestar o melhor serviço nestas eleições de 24 de Agosto de 2022”.
