Projecto político Partido Liberal apresenta o manifesto político

MANIFESTO POLÍTICO DO PARTIDO LIBERAL

-Somos a Nossa Própria Esperança–

A nossa história é um mar cheio de eventos nebulosos. Uma tempestade que nos arrasta para um lugar qualquer, mas certamente desfavorável à nossa condição humana.

Como povo, jamais participamos da nossa própria história e, caso não se compreenda isso, jamais participaremos. A nossa história foi sempre construída ou por agentes externos ou por um pequeno comitê de cidadãos nacionais movidos por paixões ou caprichos próprios.

Pior ainda: todos aqueles que a querem melhorar são igualmente movidos ou por influência externa ou por paixões grupais específicas.

Parece estarmos condenados a nunca conhecermos e traçarmos a nossa própria história, aquela construída pela acção de cada indivíduo livre.

No campo político, os movimentos ou partidos políticos que compõem o nosso mercado político são, até hoje, o reflexo das lutas de libertação nacional, tendo como objectivo primordial as relações hegemônicas baseadas na conquista e manutenção do poder.

Toda a discussão política dos nossos dias é marcada por revanches ou “raiva antiga”, resultante da ruptura do acordo de Alvor, que consagrou, unilateralmente, o poder a uns e o papel de opositores a outros.

A sociedade angolana está estagnada e amarrada à luta por revanchismos e pouca atenção é dada às soluções dos problemas que afectam a nossa sociedade.

Como facto agravante, nota-se, no campo ideológico, uma preocupante homogeneidade por parte dos partidos e movimentos políticos nacionais, todos defendendo ideias marcadamente socialistas que conduzem à destruição social.

Isso significa que, para a mudança do contexto actual de asfixia do poder produtivo e da dignidade humana – marcado por uma tributação que zera a riqueza dos indivíduos, proteccionismo, monopólios, cartéis, burocracia, corrupção, hiperinflação e nepotismo, – os outros partidos e movimentos políticos propõem as mesmas políticas que nos conduziram à situação actual.

A crítica política é toda ela circunstancial e, nos casos raros em que é ideológica, ilustra apenas as diferentes formas e graus do mesmo socialismo defendido pelo partido no poder. Essa realidade comprova não apenas a ausência da história nacional própria, como também a ausência da discussão de ideias, submetendo a sociedade angolana a debates supérfluos, que não resolvem os nossos problemas e conduzem ao declínio civilizacional.

Perante esse cenário, uma questão essencial, então, se coloca: como podemos viabilizar a nossa própria história? Ora, sendo a cultura, enquanto condicionante da conduta humana, fruto das ideias boas ou más – defendidas por pessoas dentro de uma comunidade, a nossa tarefa, enquanto pretendentes da história própria, deve estar focada no estudo das ideias que norteiam o comportamento humano no nosso contexto.

Neste sentido, sendo o progresso humano resultado da descoberta da verdade e da proliferação de ideias verdadeiras, o nosso papel na nossa história contemporânea deve ser o de descobrir essas ideias, conducentes ao progresso e a paz, e erradicar as falsas, que geram declínio e fracasso.

E, sendo a política um mecanismo mais eficiente da divulgação e influenciação das ideias, nada mais é adequado do que formar um partido político que reflicta as ideias verdadeiras, de modos a criarmos uma profunda ruptura com o estado actual das coisas, marcado pelo socialismo. Assim, o nosso Projecto Político propõe-se defender os seguintes valores essenciais:

LIBERDADE E PROPRIEDADE PRIVADA.

O fundamento da liberdade consiste no facto de que, quando adoptada como valor de uma sociedade, ela gera, para além da felicidade humana como valor supremo, também a prosperidade social. Para nós, nada mais é importante do que a liberdade enquanto elemento da dignidade humana.

“Nós preferimos a pobreza na liberdade e dignidade na nossa terra, em vez da opulência na escravidão”, Ahmed Sékou Touré.

A propriedade privada, tal como diz Hoppe, é, depois da acção, a categoria mais importante das ciências da acção humana. Quando igualmente adoptada como valor social, o respeito à propriedade privada gera paz e induz ao agir ético.

Isso compromete as pessoas para o estabelecimento de relações contratuais, ao invés de relações hegemônicas ou de poder. Esses dois valores articulam-se em todos os campos sociais, nomeadamente, na política, na economia e nas relações jurídicas e sociais.

Assim, partindo desse diagnóstico, sentimo-nos movidos pela intenção de criar o Partido Liberal Angolano, ocupando o lugar de Direita, no espectro ideológico.

Sendo conservadores, mas não saudosistas, sendo reformadores, mas não revolucionários, trazemos como proposta ao debate político angolano os seguintes eixos como pilares de uma sociedade de paz, justiça e liberdade.

1- No campo político: há quem entre na política movido pelo interesse de controlar e mandar nos outros; há quem entre movido pelo interesse de desobstruir os mecanismos de mando e controlo sobre os outros. Os primeiros vêem no exercício político um mero exercício do poder pelo poder.

Os segundos, onde nos encontramos, vêm no exercício politico um meio de alargamento da liberdade individual e do debate de ideias que conduzem à realização geral, de acordo com os anseios pessoais.

Assim visto, é mister admitir que o nosso partido propugna por aquilo que é a essência da política. Nós privilegiamos relações de respeito mútuo e cooperação pacífica baseada em contratos. Concebemos a sociedade como resultado de relações individuais baseadas nas trocas pacíficas mútuas. Para isso, o indivíduo e as suas propriedades representam os organismos supremos objectos da protecção política.

Todas as formas e tipos de modelos políticos devem visar à protecção do indivíduo e a sua propriedade legítima, para que ele, com as suas forças e conhecimento, se realize.

Reconhecemos Angola como um Estado de nações, cujas diferentes matrizes culturais, assentes em diferentes idiossincrasias, que mais nos enriquecem do que afastam, devam ser respeitadas e salvaguardadas.

Para salvaguardar essa realidade histórica, é fundamental a descentralização efectiva, permitindo que os distintos grupos vivam de acordo com os seus valores endógenos, sem desprimor à unicidade do Estado e a sã cooperação entre as distintas unidades políticas.

Ou seja, a divisão político-administrativa do nosso País deve reflectir o desiderato de respeitar o indivíduo, seus bens e os valores culturais das micro-nações em que se reveja.

Por isso, priorizamos a descentralização política administrativa que, conservando o Estado Unitário, deve servir o indivíduo.

Defendemos um sistema autárquico mais descentralizador, cujos autarcas tenham poder político real, e não com o simples poder administrativo. Sendo Angola um País de múltiplas nações, impõe-se que a nação seja a unidade politico administrativa mais importante de qualquer decisão politica.

2- No âmbito econômico, reiteramos o nosso individualismo metodológico. Acreditamos que o homem é um agente econômico que, culturalmente, aprenderá as técnicas que lhe permitam a sobrevivência, bastando que tenha liberdade e se lhe respeite os frutos do trabalho. Para tanto, propomo-nos reduzir drasticamente todas aquelas acções do Estado que se configuram como asfixiantes à acção do indivíduo.

Propomo-nos reduzir drasticamente os impostos sobre o patrimônio, rendimentos e consumo;

destruir todos monopólios e cartéis, desburocratizar as instituições do Estado;

abrir o País para o turismo, para a entrada fácil de capital e investimentos;

privatizar e liberalizar empresas estatais.

Isso significa reduzir drasticamente o peso do estado sobre a economia, tornando-o mínimo, não asfixiante e voltado para as suas funções essenciais.

O intervencionismo estatal, quanto mais se agiganta mais declínio civilizacional e pobreza gera, ao mesmo tempo que obstrui as engrenagens de um sistema económico punjante. É às medidas intervencionistas, que vamos experimentando desde a independência, que podemos atribuir a culpa do actual estado de coisas, tendo-se tirado a esperança dos jovens, essencialmente, no seu próprio país, desandando em largas ondas de emigração para países sem a metade das potencialidades naturais que a natureza nos legou.

Entendemos que a redução do Estado e seu despesismo é a forma mais correcta de reduzir a corrupção, a inflação e gerar prosperidade e consequente aumento do padrão de vida dos indivíduo.

Defendemos o mercado livre como forma de atrair investimentos externos, ao mesmo tempo que estimulamos o gênio criador dos empreendedores nacionais.

Defendemos veementemente que a economia serve os consumidores e não os empresários, como tem sido actualmente.

3- No plano jurídico, defendemos o Princípio da Não Agressão, segundo o qual, a ninguém – instituições e pessoas singulares – é dado o direito de iniciar agressão sobre o outro, desde a sua pessoa, em si, à propriedade legítima, material ou imaterial, que represente. Daí parte a noção de justiça, cuja materialização deve sempre visar à restituição, de forma proporcional, dos danos causados a outrem.

Notamos que a legislação em vigor no País, pela sua extensibilidade, tem sido outra causa do empobrecimento do País, de tanto que burocratiza os mecanismos.

Privilegiamos uma legislação vocacionada para protecção da propriedade privada, e, para tal, ela deve ser mais simples e concisa o possivel.

Defendemos uma legislação confinada às funções essenciais do Estado, o que pressupõe que as leis de trabalho, salários mínimos, lei de comunicação social, regulação contabilistica, todas elas deverão ser fortemente flexibilizadas.

Isso envolve também uma redução drástica da legislação tributária e intervencionista. A intenção dessas medidas é, justamente, a de destruir monopólios, oligopólios e todas outras formas de intervenção na espera produtiva dos cidadãos. Valorizamos e respeitamos o direito costumeiro e seus actores.

Aliás, o direito costumeiro deverá ser a fonte principal do direito.

4- No amplo aspecto social, reiteramos mais uma vez a defesa da propriedade privada (corpo, vida, intelecto e os bens legitimamente produzidos pela pessoa, apropriados inicialmente na natureza, ou adquiridos por trocas livres) e do respeito às aspirações dos indivíduos, nos marcos do respeito a terceiros.

Na sequência, a família constituiu a materialização social e politica da nossa defesa a propriedade privada. Portanto, ela é o núcleo e modelo fundamental da sociedade.

É a ela que cabe a tarefa principal do cuidado, zelo e educação das crianças. Defendemos um sistema educacional que preserva e valoriza os valores da familia e sobretudo vocacionada para o mercado. Entendemos que uma sociedade plural, como é a nossa, não é compatível com um sistema de educação unificado, monolítico e universal, que exonerou os pais do soberano papel de educar os seus filhos com base nos valores correspondentes ao seu grupo etnolinguístico e ao seu ideal de mundo.

O Estado, fazendo isso, está a incorrer numa violação simbólica, que está na base da descaracterização cultural ou identitária que enferma a nossa sociedade.

Por isso, propomo-nos conceder aos pais a liberdade e a responsabilidade de cuidarem dos seus filhos e lhes fornecerem o pacote educativo que melhor entendam assegurar a sua autonomia e maximizar os seus talentos ou aptidões.

A nossa defesa à propriedade privada implica também o respeito a todas as formas de relacionamentos homoafectivas, sem que isso implique a adopção dessas formas como modelo social.

Defendemos uma sociedade hierárquica, plural e laica. Sociedade hierárquica significa Deus no comando, seguindo-se os Bispos, Padres, Pastores, pai, mãe e filhos.

A questão de vicios, como drogas e alcoolismo, devem ser remetidas à familia. Esse é, portanto, o modelo de sociedade que nos propomos desenvolver.

Não pretendemos construir um modelo de sociedade obrigatório e de força, onde a minoria seja asfixiada pela maioria.

Queremos construir uma sociedade feita por todos e onde essencialmente as pessoas vivam em paz e em liberdade. Mais do que a prosperidade, o pilar da humanidade está na liberdade e no respeito às coisas alheias.

Para a construção de uma sociedade livre, propomo-nos tirar lições da história como um aprendizado, mas não pretendemos nunca mudar os factos históricos.

Julgar a história é um processo complexo, que, na maioria dos casos, nos torna justiceiros.

Então, a nossa pretensão é construir o futuro com as lições aprendidas do passado, mas nunca ir atrás dos protagonistas mais recentes da nossa história. O revanchismo na política é o preço da estagnação e do retrocesso. Esse é o caminho que pretendemos trilhar.