PRESIDENTE LOURENÇO REALIZOU HOJE A SEXTA SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
Sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, teve lugar esta quarta-feira a 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que apreciei documentos diversos propostos por vários sectores da Administração Central.
De entre outros, destaque para a aprovação de um Decreto Presidencial que fixa o montante do Salário Mínimo Nacional, valor mínimo que deve ser pago a um trabalhador pelo trabalho executado ou pelos serviços prestados (70 mil kwanzas) e 50 mil para as micro-empresas e empresas iniciantes (startups). Após doze meses a contar da data da entrada em vigor do diploma aprovado, o montante do salário mínimo nacional é fixado para 100 mil kwanzas.
Ainda em matéria remuneratória, outra novidade: o montante mínimo de pensão de reforma por velhice, da pensão de sobrevivência, de invalidez e de abono de velhice é fixado em 70 mil kwanzas. As pensões de reforma por velhice, pensões de sobrevivência, pensões de invalidez e abono de velhice, de valor superior ao montante mínimo e inferior ao montante máximo previsto, são objecto de incremento de 25%.
■ OUTROS TEMAS DA SESSÃO
O Conselho de Ministros, na sessão de hoje, aprovou a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 (Agenda GOVERNO.AO), com o objectivo de orientar a transformação digital da Administração Pública, promovendo a eficiência, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos.
Sobre Luanda, o Conselho de Ministros aprovou o programa de Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda, documento que estabelece as acções a serem desenvolvidas no ano em curso e em 2025, com vista a garantir a segurança, reduzir as perdas por vandalismo e contribuir para a mitigação dos graves problemas de mobilidade no território.
