Presidente do TS destaca na província do Bengo importância do juiz de garantia
O juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, destacou nesta segunda-feira, na província do Bengo, a importância da implementação da figura do juiz de garantia no sistema judicial do país.
Ao falar no final da visita à província, o venerando juiz referiu que a figura do juiz de garantia protege os cidadãos contra possíveis decisões arbitrárias, em nome dos seus direitos fundamentais.
Desde a sua entrada em funcionamento (2 de Maio deste ano), os juízes de garantia deram tratamento a 146 processos na província do Bengo, afirmou o venerando, considerando “muito bom trabalho”.
No estabelecimento penitenciário do Caboxa, o juiz presidente do Tribunal Supremo disse estarem a ser afinados os mecanismos para que haja celeridade na chegada de certidões das sentenças para a liberdade condicional dos reclusos.
Neste local, defendeu a necessidade do recluso estar informado sobre o tempo da liquidação da sua pena.
“Recebo ao nível do Conselho Superior da Magistratura Judicial poucas reclamações do estabelecimento penitenciário do Caboxa, mas acabo de ser informado de quatro ou cinco casos de penas expiadas e ainda essa noite vamos entrar em contacto com Luanda para vermos esses casos”, sublinhou.
Nesta sua visita à província do Bengo, Joel Leonardo inspeccionou o funcionamento do tribunal de Comarca do Dande, o único na província do Bengo.
No Bengo, o venerando juiz manteve encontros em separado com os magistrados judiciais e com trabalhadores do tribunal de comarca do Dande com quem abordou sobre a necessidade de desmaterialização dos tribunais, cujos processos são essencialmente físicos..
Fonte: ANGOP
