Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial pede celeridade nos processos de despejo e partilha de herança
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo, durante o seu discurso proferido na abertura da 6.ª sessão ordinária do plenário do CSMJ, em Luanda, apelou no Plenário ser necessário que os expedientes que tramitam nos tribunais, sejam resolvidos em tempo útil tendo detalhado processos ligados ao despejo e partilha de herança.
Por Isidro Kangandjo
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Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial entende que o despejo não deve demorar vários anos, porque, segundo conta, “há risco de serem despejados gerações de familiares que não têm nada a ver com o problema. A partilha da herança deve ser feita em tempo oportuno, para os valores financeiros cobrirem despesas básicas dos interessados, como, saúde, propinas e outras necessidades”.
O titular avisa que julgamento sumário, chamado hoje em processo abreviado, deve ser realizado com máxima celeridade possível. A fixação dos alimentos deve ser imediata, porquanto, a fome e a nudez do menor ou da viúva, não esperam.
Neste fórum, onde de forma articulada, avaliaram o desempenho dos Tribunais, abrindo caminhos para satisfação do apelo jurídico dos cidadãos, assegurando a concretização das decisões dos juízes e o impacto positivo que os Tribunais devem produzir na vida das populações.
Presidente Joel Leonardo acrescentou no seu discurso que a homologação dos acordos entre empresários desavindos, deve ocorrer nas salas de comércio com a celeridade própria da natureza aparente que preside o direito comercial. A liquidação da pena deve chegar à cela, onde o recluso está internado, para que ele próprio controle o fim da pena.
