PORTUGAL: Precipitação do Tribunal Constitucional pode levar em vantagem partido da Ossanda Líber
O Tribunal Constitucional portuguesa é apontado de agir de má-fé no caso do partido político Nova Direita, da Lusa Angolana Ossanda Líber João Filipe Cruz dos Santos, que, fruto de um acórdão do Plenário nº 864/2023 de 13 de Janeiro, preencheram as insuficiências o que pode levar em vantagem o partido.
Por redação do Factos Diários
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De acordo com uma nota partilhada nos órgãos de Portugal, o partido fez chegar o requerimento no dia 19 de Dezembro e, segundo especialistas o prazo para o Tribunal registar o partido é no dia 15 de Janeiro pelo que não há motivos para o Tribunal Constitucional não registar.
O requerimento enviado ao Tribunal Constitucional foi apresentado as provas da discriminação a que o partido e a Presidente são sujeitos porém se acredita que a Constituição da República será cumprido para uma democracia mais justa e mais participativa.
O Tribunal Constitucional está a tempo de dando como cumpridos os demais requisitos da inscrição do Nova Direita, incluindo a quantidade e regularidade das assinaturas, já atestada pelo Tribunal (processo 930/23 (64-PP), tramitado pela 4ª secção, com confirmação posterior pelo Ministério Público, e pelo próprio plenário do TC, no seu acórdão nº 864/2023, proceder ao controle da legislação e constitucionalidade do projecto de Estatutos da Nova Direita de molde a permitir a sua participação nas próximas eleições legislativas.
