Por quê razão o Estado angolano não resgata o passaporte de Álvaro Sobrinho da justiça portuguesa?

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OPINIÃO

O comportamento da justiça portuguesa traduz numa clara violação dos direitos humanos e contra a soberania do Estado independente.

Eis que surge a nossa pergunta de partida: Por quê razão o Estado angolano não resgata o passaporte da República de Angola de Álvaro Sobrinho da justiça portuguesa?

Há 49 anos que Angola está independente do jugo colonial português. Mas, ao que tudo indica, os três poderes do Estado angolano não tem a sensibilidade de criar mecanismos para defender qualquer cidadão nacional diante de injustiças, quer esteja Ele a residir dentro ou fora do país.

Contudo, a “figura de corpo presente” do Estado angolano diante da “chacina da reputação” do empresário angolano, em Terras Lusas, fere a Constituição da República, visto que “a lei magna pugna pelo princípio da Universalidade, nos termos do artigo 22.º, nº 2, “A República de Angola defende a abolição de todas as formas de colonialismo, agressão, opressão, domínio e exploração entre os povos.”

Ademais, a audição feita ao empresário AS, realizada, no dia cinco do Junho deste ano, na Assembleia da República de Portugal, permitiu dissipar qualquer dúvida sobre a falta de imparcialidade na condução do processo, que provocou o arresto das contas da empresa, desde Março de 2022.

Diante da Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança e Inclusão, AS conseguiu facilmente desmontar as acusações que pesam sobre si, apresentados pelos deputados. Apesar de ter sido confrontado com
determinadas perguntas com pendor insultuoso e xenófobo, a “vítima da justiça portuguesa” reafirmou não ser gangster financeiro.

“O Bloco de Esquerda me persegue há muito tempo. As suas afirmações são preconceitosas, que roçam o racismo. Tenho processo que se arrasta há 14 anos (em Portugal), entretanto, nunca fui condenado, apesar da condenação pública a que sou alvo por alguns círculos da política portuguesa. A justiça Suíça analisou a mesmo problema e me deu razão, mas ainda assim, não mereceu manchetes na imprensa, em Portugal. Quando se falou dos turcos toda gente caiu em cima, mas no caso dos angolanos, regista-se silêncio absoluto, apesar de se dizer que somos país-Irmão”, desabafou o empresário angolano, de forma contundente durante a audição.

Entretanto, as autoridades angolanas perdem uma oportunidade sublime de demonstrar solidariedade à um potencial investidor que, certamente, poderá canalizar o seu investimento por estas paragens, facto que não aconteceu anteriormente, por ter sido desencorajado pelos “oligarcas” da Administração Eduardista.

Pelo que sabemos, no final de 2019, Álvaro Sobrinho estava a criar condições para investir em Angola. Mas, o impacto negativo da Covid-19, associado ao arresto das suas contas bancárias pela justiça de Portugal, após a pandemia, Inviabilizou o tão almejado sonho de contribuir para criação de postos de emprego à cidadãos angolanos.

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