Plenário do CSMJ analisa amanhã concurso curricular de provimento de 11 Vagas para Juízes Desembargadores e o estado actual do funcionamento do Juiz de Garantia nos Tribunais de Comarcas
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reúne na manhã desta quarta-feira, em Luanda, na Sala do Plenário do CSMJ, sob a presidência do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, Dr. Joel Leonardo.
Por redação do Factos Diários
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Os Vogais do CSMJ vão apreciar vários assuntos com destaque para a homologação dos resultados de avaliação do concurso curricular de provimento de 11 Vagas para Juízes Desembargadores, apreciação do ponto da situação dos diversos diplomas legais em preparação na Comissão de Trabalho de adequação do Regime de Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum.
O Plenário CSMJ vai ser informado sobre o estado actual do funcionamento do Juiz de Garantia nos Tribunais de Comarcas, a designação da Directora-Geral Interina do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), a instalação da futura Sala de Competência Genérica do Nzeto na Província Judicial do Zaire, a entrada em funcionamento do Cofre Geral dos Tribunais, o estado das instalações que vão albergar os Tribunais de Comarcas de Viana, Cazengo, Icolo e Bengo, Huambo, Luanda, Cacuaco e o Centro de Sinistros e a entrega formal do edifício da Sala de Competência Genérica do Belize, Província Judicial de Cabinda.
A agenda da 6ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ prevê também a nomeação do candidato a Juiz do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
O CSMJ é um órgão superior, previsto na Constituição da República de Angola, de gestão e disciplina da Magistratura Judicial, presidido pelo Presidente do Tribunal Supremo e composto por três juristas designados pelo Presidente da República, cinco juristas designados pela Assembleia Nacional e dez juizes eleitos, entre si, pelos Magistrados Judiciais.
Os Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais Constitucional, de Contas e do Supremo Tribunal Militar e o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos participam nas reuniões Plenárias do CSMJ como convidados permanentes, tendo direito à palavra, mas sem direito de voto.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial reúne em Plenária e em Comissão Permanente, ordinária e extraordinariamente.
