PGR actualiza lista de bens e activos recuperados pelo Estado angolano
A Procuradoria-Geral da República (PGR) actualizou a lista de bens e activos recuperados pelo Estado angolano, no âmbito do combate à corrupção e ao branqueamento de capitais.
A lista com os dados novos do processo, citada pela RNA, dá conta de que foram recuperados, apreendidos ou arrestados, desde 2019, duzentos e dezanove bens e activos, entre os quais habitações em condomínios, urbanização e edifícios, localizados em Angola, em Portugal e no Brasil. Da lista,consta também, hotéis, lojas, estabelecimentos comerciais, terminais portuários, minas, fábricas e fazendas.
Os bens e activos recuperados pela PGR estão avaliados em 19 mil milhões de dólares, dos quais sete mil milhões correspondem a bens recuperados e 12 mil milhões de dólares referem-se a bens apreendidos ou arrestados. De acordo com o jurista José Carlos Rodrigues, a actualização representa transparência e continuidade do processo de combate à corrupção em Angola.
“A actualização da lista dos activos recuperados julgo que é um exercício de transparência. É um exercício que se impunha. É uma mensagem que se envia para os cidadãos mais cépticos e igualmente para a comunidade internacional, porquanto a luta contra a corrupção em Angola é uma realidade indiscutível e inquestionável”, afirmou o jurista em declarações à RNA.
“E este exercício de publicação dos resultados, isto é, da publicação da lista dos activos recuperados é também um exercício que vai de encontro com os valores da transparência na gestão da coisa pública”, acrescentou.
É importante, reforçou, que se continue nessa linha de pensamento de combate à corrupção e a todos os fenómenos a ela conexos, sobretudo fortalecer as instituições, de modo que no quadro da prevenção possam exercer o seu papel e evitar novos actos, que coloquem em causa o interesse público.
José Carlos Rodrigues realçou, também, que muitos activos já recuperados constam de processos datados de 2018 e 2019, cuja situação processual ainda é inconclusiva, defendendo celeridade na sua tramitação para um desfecho favorável relativa às partes envolvidas.
“Há necessidade de empreender uma nova dinâmica, para reverter este quadro de morosidade processual, que acaba por colocar em causa estes bens de domínio público, agora recuperados pela PGR”, argumentou.
O jurista referiu, ainda, que urge a necessidade de se conferir maior dinâmica e atenção aos processos, sob pena dos bens virem a deteriorar-se e colocar em causa o interesse público e do Estado.
A lista de activos recuperados actualizada revela o tipo de bens, o valor, a actual situação e o ano de recuperação. Não constam os nomes dos anteriores detentores, sendo que os activos só passarão para a esfera do Estado quando as decisões judiciais forem favoráveis para os mesmos, depois de transitadas em julgado.
FONTE: JA
