Para acalmar os ânimos: Executivo avança que Conta Única do Tesouro tem valores suficientes
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, assegurou, durante o momento com a imprensa, que a Conta Única do Tesouro, instrumento de controlo financeiro do Estado, dispõe de valores suficientes para fazer face às principais responsabilidades do Executivo.
Por Redaçcção do Factos Diários
Esclarecendo a informação segundo a qual a Conta Única do Tesouro estava sem dinheiro, disse que esta disponibilidade financeira que ela possui permite atender às questões relacionadas com o salário, serviço da dívida e todas as despesas essenciais com a saúde, educação, bolsas de estudo e subsídios com carácter remuneratório. “A nossa Conta Única do Tesouro tem disponibilidade para isto”, destacou.
Em relação à situação financeira e orçamental do Estado, Ottoniel dos Santos referiu que na sequência de uma análise feita à execução do OGE, aprovado para este ano, que tinha como pressuposto um preço do petróleo a 75 dólares por barril, uma produção de um milhão e 180 barris/dia e uma execução total de 20 bilhões de kwanzas, chegados ao final do primeiro semestre, conseguiu-se perceber que, para além de ter gerado um saldo orçamental deficitário, as projecções, para o final do ano, indicam um défice orçamental na ordem dos 7,4 bilhões de kwanzas.
Continuando como está (do ponto de vista da execução do orçamento), o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro ressaltou que este quadro poderá dar lugar ao fecho do ano com um diferencial de, aproximadamente, 10 mil milhões de dólares.
Disse ser por esta razão que o Executivo decidiu implementar este conjunto de medidas viradas para atenuar o impacto das projecções previstas. “E estas medidas têm como objectivo garantir, essencialmente, três níveis de despesas: o salário, serviço de dívida e despesas com bens e serviços em capitais, essencial para a normalidade e aquilo que é a visão e compromisso que o Estado tem”, realçou.
Ottoniel dos Santos adiantou que, no quadro dessas reformas, todos os projectos com execução acima de 50 por cento e que tenham financiamento garantido, bem como aqueles com execução superior de 80 por cento e que dependam dos Recursos Ordinários do Tesouro para a sua execução serão continuados.
Acrescentou que no rol das medidas a serem implementadas, para atenuar o exercício económico vigente e os seguintes, constam acções directas dos vários órgãos do Executivo, com vista à redução de despesas ligadas a deslocações no exterior, redução da composição das delegações que fazem parte dessas mesmas saídas e a revisão de outros processos que poderão diminuir o peso sobre o orçamento das despesas sectoriais.
De forma objectiva, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro informou que, do ponto de vista da optimização patrimonial, se prevê a redução da renovação de frota de automóveis, esclarecendo que esta acção será suspensa, bem como se fará, igualmente, uma definição do plafond mais económico para a atribuição de novas viaturas para os detentores de cargos públicos.
No que diz respeito aos imóveis, disse estar prevista a venda de todo o património não protocolar que o Estado tem.
Explicou que o que se pretende, com esta medida, é juntar esforços que permitam estar dentro dos limites orçamentais definidos na lei que aprova o OGE e dar, assim, continuidade à execução dos compromissos essenciais do Estado.
Ottoniel dos Santos deu a conhecer que vão ser criados mecanismos afinados para que todas as ordens de saque ainda presentes no sistema para pagamento sejam homologadas dentro do período definido, de 90 dias.
