Militantes do PRS solicitam à Juíza do Tribunal Constitucional a anulação do IV Congresso
Congresso Um grupo de militantes do Partido de Renovação Social (PRS), preocupado com a estagnação do partido, enviou uma carta a Veneranda Juíza Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda P. Monteiro Cardoso, solicitando a anulação dos seis anos de mandato dos órgãos de direção e do IV congresso realizado de 29 a 30 de Maio de 2017 que deu a vitória ao Benedito Daniel.
Por redação do Factos Diários
No documento, os militantes solicitam a realização do V congresso do PRS, antes das eleições gerais agendada para o mês de Agosto próximo.
Na carta a que o Factos Diários teve acesso, os protagonistas dizem estar preocupados pelo facto do TC ter anotado um estatuto que prevê um mandato de seis anos, quando na verdade o plenário do IV congresso não discutiu o assunto e nem aprovou.
Os mesmos alegam que o mandato dos órgãos directivos do PRS, eleitos no conclave de Maio de 2017, terminou em Maio de 2021, por isso, instam ao presidente do PRS a convocar o V congresso antes da realização das eleições gerais de Agosto do ano em curso.
De acordo com os autores da missiva, a não convocação das reuniões do Conselho Nacional e do Comité é pelo facto do presidente do PRS ter receio de encarar os membros destes órgãos e não poder argumentar suficientemente sobre adulteração de mandato dos órgãos de direcção de 4 para 6 anos e falsificação dos estatutos.
Os ex-delegados do último congresso dos renovadores sociais solicitam que se declare nulo os seis anos de mandato dos órgãos directivos do PRS, por entenderem que resulta de uma falsificação e consequente reposição da legalidade, isto é, os quatro anos de mandato para os órgãos de direcção, realmente aprovados pelo IV congresso ordinário.
Quanto às justificações apresentadas recentemente aos órgãos de comunicação social pelo presidente do PRS, Benedito Daniel, sobre a não realização das reuniões dos órgãos deliberativo, por causa da pandemia da Covid-19, os queixosos dizem que os argumentos apresentados pelo líder do PRS, além de infundadas, estão eivados de inverdades e não acolhem o efeito por ele desejado, na medida em que, mesmo em ambiente de pandemia, os outros partidos políticos: “APN, FNLA, UNITA, CASA-CE e MPLA, realizaram regularmente as suas actividades e reuniões dos seus órgãos colegiais de direcção de todos os níveis e escalões”, lê-se no documento.
