Laborinho apela que ausência dos meios não devem justificar impedimentos na capacidade eficaz de ordem migratória
O Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, apelou hoje, 19, em Luanda, aos efectivos dos Serviços de Emigração e Estrangeiros-SME, para continuarem a trabalhar afincadamente para o cumprimento das medidas migratórias e que, a ausência de meios não deve ser motivo para justificar impedimentos na capacidade de respostas mais eficazes e imediatas às ocorrências de natureza migratória. O apelo foi proferido no âmbito da celebração do 45° aniversário daquele órgão do Ministério do Interior.
Por Joaquim Paulo
Sob lema: “, SME 45 anos, Firme na Gestão dos Fluxos Migratórios, Facilitando o Investimento e o Turismo” o Serviço de Emigração e Estrangeiro-SME, apesar das dificuldades face a ausência de meios para a sua manutenção, celebra em grande o seu dia, marcado pelo discurso da figura máxima do Ministério do Interior, prometeu, durante o acto solene, a inauguração de infraestruturas que visam dinamizar o funcionamento dos Serviços migratórios.
“Gostaríamos, aqui, reiterar que a exemplo do que ocorreu nas Províncias do Bengo, Cuanza Sul e Cunene, a inauguração de algumas infraestruturas, também teremos a inauguração do edifício da Direcção provincial do SME em Benguela nos próximos tempos.” Disse o Ministro.
“De igual modo, no âmbito dos serviços integrados nos municípios, estão em curso a construção de 22 edifícios modernos onde contempla áreas de funcionamento para o Serviço de Migração e Estrangeiros.” Seguido com o discurso, para depois dizer que com o funcionamento das futuras instalações estariam a garantir melhores condições de trabalho ao efectivo e, sobretudo, ao público que busca os serviços do SME.
O Ministro, reconheceu a burocracia e morosidade do SME, sobretudo na tramitação documental para a concessão de diversos actos migratórios para estrangeiros. Com Isso, o Ministro adiantou também que se vai apostar mais nos recursos tecnológicos para dinamizar o atendimento daqueles que solicitam os serviços.
“Não podemos admitir que um cidadão aguarde mais de 90 dias para ver regularizada a sua situação migratória.” Acrescentou o Ministro, para mais adiante dizer que, se assim procederem estariam a prestar um serviço excelente ao Cidadão.
Terminou o seu discurso encorajando o efectivo do SME a continuar a dar o seu melhor para o cumprimento deste desiderato, sendo que, o Executivo lançou as bases para o desenvolvimento e crescimento económico e social do país, que passa, necessariamente pelo investimento privado, o qual, o SME joga um papel preponderante.
De lembrar que os Serviço de Migração e Estrangeiros, foi fundado em 1976, altura em que se institucionalizou este serviço com a denominação de SEF (Serviço de Emigração e Fronteiras), passando por várias mutações até aos dias de hoje, denominada como Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), como sendo o Órgão que tem a espinhosa missão de estudar, avaliar, propor e executar as políticas públicas e medidas legislativas e regulamentares relacionadas com a entrada, trânsito, saída e controlo da permanência e das actividades dos cidadãos estrangeiros no solo Angolano.
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