Jota Malakito pede ao governo português entrega imediata do Estado Lundês e os seus frutos
O Presidente do Manifesto Jurídico e Sociológico do Povo Lundês, Jota Filipe Malakito, deu recetemente a entrada de um documento à Assembleia da República Portuguesa Palácio de São Bento para exigir deste país a entrega obrigatória do Estado Lundês e os seus frutos conforme o pedido principal formulado na lei.
Por Afonso Eduardo
…
O documento enviado à Redação do Factos Diários fundamenta que a reivindicação em posse da Assembleia Portuguesa, é um acto administrativo conforme a lei nº 43/90-10-8 assim como o nº 7 do artigo 17.
“A nossa reivindicação é sobre o direito de sucessão do Estado em matérias de tratados. O CPA actualizado por DL nº4/2015-7-1, é lei. A alínea b) do nº1 do artigo 184, confere o direito ao lesado a reagir contra a omissão ilegal, e por incumprimento de dever de decisão, solicitando a emissão do acto pretendido. Ninguém está acima da lei”, disse a nota.
SEGUE NA ÍNTEGRA OS DOCUMENTOS
…
