Habeas-corpus leva em liberdade CEO da Xtagarious finance Edson de Oliveira
O Tribunal da Relação Provincial de Luanda colocou esta quinta-feira, 21, em liberdade, o empresário e CEO da Xtagiarious Finance, Edson de Oliveira, por alegado excesso de prisão preventiva, mediante a solicitação de Habeas-Corpus.
Por Kamaluvidi Baltazar
Em substituição da prisão preventiva, o Tribunal de Relação decidiu colocar outra medida menos gravosa nos termos das disposições combinadas dos
artigos 268, n° 1, al. b), 283, n°1 al. a), 284, n°1 e 2, pelo que a apresentação periódica as autoridades (art. 270), a caução (art. 272) e, a Interdição da saída do país (art. 276) todos do C.P.P.
Face a estes artigos adequados ao processo, o Tribunal determinou a apresentação semanal no Cartório da 3ª Secção Criminal da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda; Prestação de caução que se fixa em Kz 10.000.000,00 (Dez Milhões de Kwanzas) e, Interdição de saída do país, devendo a 3ª Secção Criminal da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda e proceder a apreensão do passaporte do recorrente.
De acordo a nota chegada à nossa redação, o Tribunal esclarece que o empresário terá usado a liberdade que goza para supostamente firmar novos negócios, gerar empregos, cobrar dívidas, bem como retomar o pagamento paulatino dos lesados.
Por outro lado, este Órgão de Soberania, confirmou ser falsa a informação posta a circular nas redes sociais que dão conta de que o empresário Edson de Oliveira, se encontra no exterior do país.
Recorde-se que, Edson de Oliveira, foi posto em liberdade após os seus advogados terem colocado junto do Tribunal da Relação de Luanda, o pedido de Habeas-Corpus, sendo posto em liberdade mediante o termo de identidade e residência.
