Gabinete jurídico de Viana reconhece a empresa D&S-Lda como dono e titular do direito fundiário do terreno no capalanga

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O Gabinete Jurídico da Administração Municipal de Viana diz ter conhecimento do espaço em litígio no bairro do Capalanga onde estão envolvidos os senhores David Andala (titular) e  Carlos Paixão Flores dos Santos “Maiza” (Invasor), porém, reconheceram que, até aqui, a única pessoa que apresentou documentos de titularidade do espaço é a empresa D & S-LDA.


Por Amélia Rosa

Segundo o depoimento do Gabinete Jurídico, apesar do despacho do administrador municipal ser feito no dia 07 de Janeiro, tiveram o acesso do documento apenas no dia 13 do mesmo mês, “neste momento, o nosso trabalho já terminou e tramitou para a Direcção Municipal de Infraestruturas Ordenamento do Território e Habitação (DMIOTH) onde as duas partes serão notificados para a conclusão final. O que podemos adiantar é que, até agora, apenas o senhor David Andala apresenta a titularidade do espaço”, fez saber.

De acordo com os dados que a nossa equipa de reportagem teve acesso, retirado nos documentos em posse do proprietário, obtiveram a titularidade do terreno desde 2008, em  2009 vedação total, em 2014 o terreno foi entulhado com terra vermelha e terraplanado. De acordo com os documentos exibidos, em 2015 obteve-se o contrato promessa, contrato e o título de concessão e registo do terreno. Depois da conclusão dos trabalhos, em 2019 o terreno começou a ser invadido por invasores.

“Na invasão do terreno estão envolvidos os senhores Ammed e Walter, representantes da empresa DISTRIGOOD – LDA e o Senhor Carlos Paixão Flores dos Santos Maiza que se identifica como vendedor do mesmo prédio á Distrigood-Lda sem qualquer título”, disse o senhor Luís.

12 thoughts on “Gabinete jurídico de Viana reconhece a empresa D&S-Lda como dono e titular do direito fundiário do terreno no capalanga

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