Falta de transparência: políticos pedem independência do TC

Tribunal Constitucional angolano continua a sofrer muitas críticas por parte das organizações políticas e pessoas singulares no que tange o reconhecimento de petições dos requerentes. Políticos na oposição alegam que o Tribunal Constitucional se tornou uma máquina política que vela apenas no cumprimento das orientações do partido Estado em detrimento à lei. Numa conversa que o “Factos Diários” manteve com políticos, avançam que é urgente a independência das instituições públicas para o verdadeiro exercício de cidadania.

Por Kamatuvidi Baptista

Abel Epalanga Chivikuvuku, Presidente da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, disse recentemente que o seu embrião recolheu assinaturas em todo o país tendo conseguido o número superior exigido pelo Tribunal Constitucional, mas, foi surpreendido quando receberam a notícia de que houve irregularidades da documentação. “O Tribunal Constitucional agiu de má fé”, disse o político.

Dr. Xavier Jaime, membro da Comissão Instaladora do PRA-JÁ, conta que é lamentar comportamento daquela instituição com a idoneidade que deveria ter um Tribunal Constitucional, não devia agir de má-fé. “Primeiro acaba por violar a lei dos partidos políticos no seu artigo 15º do ponto 2. Desse jeito, vamos esperar o respeito à lei na parte de quem manda? O outro assunto tem a ver com um conjunto de inverdade e falsidade que vem plasmado no despacho onde o Juiz Presidente Conselheiro do T.C que inviabiliza a legação do PRA-JÁ Servir Angola”.

O político, suspeita que existe uma força maior cuja motivação seja impedir o surgimento de forças que verdadeiramente encarne essa vontade de contribuir para a normalização da vida política e não só do país. “Aceitaram aqueles partidos que têm a vocação de fazer a decoração para enfeitar apenas a democracia do país, mas tudo o resto eles vão impedir. Ai existe uma força política porque o que o T.C tem vindo a fazer até agora é política e não fazer cumprir a lei porque, se assim fosse, o partido já teria sido legalizado antes de Novembro do ano passado”.

Pedro Garcia Dicmen, político da FNLA, conta que o Tribunal Constitucional é a máquina que o MPLA usa para manietar os seus émulos por isso, o TC não reconhece até aqui o congresso da FNLA realizado em Luanda e nem se quer tem a pretensão de legalizar o PRA-JÁ Servir Angola. “Temos recebido informações que revelam de que o reconhecimento do congresso da FNLA realizado em Luanda, depende das orientações superiores e não do TC porque, se assim fosse, hoje teríamos uma FNLA mais forte e mais determinado nos desafios dos políticos do país. O que existe é um tribunal político que recebe ordens do regime do MPLA. Se estarmos unidos, o MPLA em Angola será oposição e nunca mais alcançará o poder”, analisou o político.

            Secretário executivo municipal da CASA-CE em Viana, Dr. António Soares Francisco, disse no portal “Factos Diário” que o MPLA e o Tribunal Constitucional não devem caminhar de mãos dadas, no seu entender, isso faz com que o órgão do Estado que faz parte de um outro poder, possa ser submetido a obedecer as orientações do Partido Estado.

O político avança que tem acompanhado várias reclamações na qual o TC nunca deu soluções, e, pede para que o ano de 2020 possa conhecer outros comportamentos que visam cumprir apenas com a lei sem olhar no requerente. Soares Francisco avança que existe vários conflitos nas organizações políticas partidárias, a citar a FNLA que, para ele, o TC, através das supostas orientações de alguns elementos do MPLA, tem influenciado bastante para que o conflito dure duas décadas.

“Se por ventura existe a separação do poder, então, peço para que todos façam o seu papel de cidadania para o bem de Angola e dos angolanos. O MPLA deve reconhecer que o tempo de boleia dos tribunais e da CNE acabou, agora só dirige o país quem tiver a confiança do povo, para isso, todos devem ser chamados para esse desafio e exercerem o seu verdadeiro papel”, recomenda.

O secretariado Nacional do MPLA, não aceitou falar na nossa equipa de reportagem por falta de orientação superior.