ESTADO DA NAÇÃO: Presidente da CASA-CE fala sobre a situação real do país
Na sua visão sobre o Estado da Nação, o Presidente daquela coligação de partidos políticos, discorreu sobre a actual situação do pais, nos domínios da saúde, Sociedade, Educação, Habitação, Economia, Política, Justiça, Direitos Humanos, Corrupção e Impunidade.
Por Isidro Kangandjo
Presidente da CASA-CE reconhece o esforço desenvolvido pela comissão Multissectorial na luta contra a contaminação da pandemia, por um lado, manifesta a preocupação ao facto de Angola voltar registar aumento da vertiginoso do número de óbitos por Covid-19, por essa razão, Manuel Fernandes propõe o engajamento responsável de todas as forças vivas, no trabalho de sensibilização, para a consciencialização dos cidadãos.
Manuel Fernandes, entende que restringir cidadãos que não tiverem o cartão ou certificado de vacina contra Covid-19 até o dia 15 deste mês, é um atentado à instituição da República de Angola.
EDUCAÇÃO
Presidente da CASA-CE fez saber que o sector da educação, prende-se com o acesso ao ensino e com a pouca qualidade, reconhecida, publicamente, pelo titular do poder Executivo. “O tímido investimento feito neste sector, não permite que seja ultrapassado o problema do analfabetismo, muito acentuado no interior da Angola onde podemos constatar, ao longo do nosso trabalho político, a existência de grande número de cidadãos, jovens, mulheres e crianças em idade escolar, que não sabem escrever o próprio nome”, disse o Presidente da CASA-CE.
O dirigente, é de opinião que não pode haver desenvolvimento sem educação e a “Educação para todos deve ser o nosso lema”. Pois, na opinião de Manuel Fernandes, o analfabetismo promove a exclusão social, agudiza as assimetrias sociais, fomenta e acomoda a pobreza, silencia as injustiças e perpetua no poder os regimes ditatoriais ou descomprometidos com o sofrimento do povo. “Não é isso que pretendemos. A CASA-CE saúda o fim da reforma escolar, que deformou mais ainda o ensino no país.
HABITAÇÃO
No sector da habitação, a CASA-CE entende que caminhamos com os mesmos constrangimentos, se assiste os casos de famílias desalojadas dos seus domicílios, deixadas à sua sorte, sem qualquer compensação ou atenção de quem de direito.
“São os casos das famílias abandonadas à sua sorte no Zango 2, em Luanda, no bairro das Salinas em Benguela, do Atuku no Cuanza Sul e da centralidade de Capari, no Bengo, só para citar alguns. Compunge-nos saber, que pelo país existem abandonados milhares de apartamentos em centralidades erguidos com valores públicos. Há claramente uma gritante falta de políticas públicas para o sector da habitação”.
A CASA-CE, propõe a redefinição das políticas públicas para habitação, com critérios tangíveis e transparentes para todos angolanos, com extraordinária atenção às famílias de baixa renda, que são a esmagadora maioria. A CASA-CE considera que a chave para a solução do problema da habitação, está associado com políticas de gestão demográfica da população, facilidade de acesso a terra, crédito bancário e auto construção dirigira
ECONÓMICA
A CASA-CE olha a situação económica do país profundamente crítica por conta do aumento de empresas que vão à falência e outras passar à gestão de cidadãos estrangeiros.
Apesar das enormes potencialidades do País em matéria de recursos hídricos, ao fim de 45 anos de independência, ainda temos dificuldades de produzir e distribuir energia eléctrica e água potável às populações, fenómeno que encarece sobremaneira os custos de produção interna e inibe o investimento privado.
Como resultado, “a fome e a seca severa continuam a matar indiscriminadamente, sobretudo no sul do País, onde os relatos que nos chegam dão conta da fuga de várias famílias para o País vizinho. É imperativo que seja decretado para aquela região do país “situação de calamidade,” no sentido de se mobilizar todo apoio necessário à normalização da vida das populações”, disse.
A instabilidade monetária e cambial, a fragilidade da banca e a sua incapacidade de financiar a economia, importação a granel, no entender de Manuel Fernandes, também condicionam a produção interna. Para a CASA-CE, Outra prática que irá fragilizar a produção interna é o novo regime de importação a granel.
“O PRODESI é do ponto de vista real um programa fracassado. O PIIM não está a potenciar os municípios no verdadeiro sentido. O mau estado das estradas desestimula investimentos e dificulta o escoamento dos produtos de campo para grandes centros de consumo. É urgente mudar o paradigma da diplomacia económica, vertida na mobilização de financiamento para a mobilização de investimento, observando em primeira instância, todos os pressupostos afins, tendentes a melhorar o ambiente de negócio do País. Deve-se igualmente, rever a política de recuperação de activos do Estado, em especial o repatriamento coercivo de bens”, Disse Presidente da CASA-CE
Presidente da Coligação Eleitoral, assinala com a merecida relevância a atitude do Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, em ter devolvido à Assembleia Nacional a Lei Eleitoral aprovada pela maioria parlamentar do MPLA e revela que “era esse o nosso propósito, quando os Grupos Parlamentares juntaram-se em conferência de imprensa conjunta, para apelar ao bom senso do Chefe de Estado, em relação à matéria”.
