Empresário do regime fica com USD 85 milhões do Estado
Constituída aos 19 de Março de 1999, a empresa FREIMAR – Construção Civil, Limitada, detida pelo empresário angolano Marcos Barros da Fonseca é citada num memorando independente sobre praticas de corrupção e divisas falsas em Angola, como tendo ficado com 85 milhões de dólares americanos que seriam para reabilitação de estradas no interior do país. As obras não foram realizadas, e na era da governação de João Lourenço, as referidas estradas (das vilas de Nzagi, Lucapa, Dundo e as respectivas ligações) tiveram se der intervencionadas pela Omatapalo, MotaEngil e uma empresa chinesa sem nenhuma participação da Freimar, lda, quer como empreiteiro, quer como subempreiteiro.
Fonte: Club-k.net
De acordo com o memorando, tudo começou no dia 20 de Maio de 2009, quando a empresa de Marcos da Barros da Fonseca, celebrou com o governo provincial da Lunda Norte três contratos para asfaltagem das ruas nas vilas do Dundo, Lucapa e Nzagi num montante global de USD 85.637.000,00 (oitenta e cinco milhões e seiscentos e trinta e sete mil de dólares americanos).
Dos contratos celebrados apenas o da vila do Dundo foi executado, mas deficientemente, pois a empresa interveio somente em alguns troços, e pelos trabalhos realizados o governo provincial, entre 2009 e 2012, pagou o preço na totalidade.
Entretanto, mesmo tendo o governo provincial pago o preço das referidas intervenções, em ofício datado de 03 de novembro de 2010, dirigido ao Secretário de Estado do Tesouro, Manuel Neto Costa, ao qual se anexou a confirmação de uma dívida no montante de USD 85.637.000,00 (oitenta e cinco milhões e seiscentos e trinta e sete mil dólares americanos) a favor da empresa Freimar, lda, assinada pelo então delegado provincial das finanças, Alberto Júnior M. De Calamba, e autos de vistoria e medição de trabalhos, datados de 22 de novembro de 2010, confirmando a execução dos trabalhos em harmonia com as condições dos respectivos contratos, assinados pelo representante do dono da obra (governo provincial da Lunda Norte), à época o arquiteto Lino dos Santos. O governo da Lunda- Norte reforçou a cobrança da referida dívida resultante de obras inexistentes.
Em 2010, o Ministério das Finanças, face às dúvidas suscitadas pela incoerência das informações, não efectuou o pagamento apesar da pressão, mas em 2020, o processo da dívida foi objecto de análise, feita pelo GTACE – Grupo de Apoio ao Credor de Estado, órgão do Ministério das Finanças que tinha a atribuição de receber e dar tratamento dos atrasados, que nos termos das suas competências solicitou informação adicional ao governo provincial da Lunda Norte, tendo obtido a confirmação da dívida através de uma resposta dada pelo vice-governador, Lino dos Santos, por sinal a mesma pessoa que tinha assinado, em 2010, os autos de vistoria e medição de trabalhos das obras inexistentes.
Uma vez confirmada a dívida (diga-se falsa), o Ministério das Finanças, por insuficiência e gestão de recursos pagou parte dela, isso em 2020, num montante por confirmar, diferindo os restantes pagamentos.
Ao valor pago foi incluído também o pagamento do troço que vai da rotunda de Samacaca à centralidade do Mussungue, cerca de 3,1 km, obra feita em 2012 por ocasião da última visita do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, à vila do Dundo, cujo valor era, em kwanzas, equivalente a cerca de USD 3.200.000,00 (três milhões e duzentos dólares americanos), e que o Ministério da Construção havia liquidado em Dezembro de 2013.
Ao ser paga a dívida em 2020, por sinal com a intervenção dos mesmos agentes, pela Freimar, o empresário Marcos Fonseca, e pelo governo provincial da Lunda Norte, o arquiteto Lino dos Santos, este na qualidade de vice-governador e representante do dono da obra (GPLN), que assinou, em 2010, os autos de vistoria e medição, confirmando a execução das obras em harmonia com as condições dos contratos, quando as mesmas nunca foram executadas.
Comentando sobre o tema, o analista Eduardo Mendes tem o entendimento que “a luta contra a corrupção, activa e passiva, levada a cabo pelo governo liderado pelo Presidente João Lourenço não tem sido eficaz, pois deixa a percepção de que ela (a luta) é focada contra pessoas muito bem selecionadas”, salientando que “é de todo incompreensível que o combate à corrupção e delapidação do erário, muito propalado, ainda deixe margem para que acções lesivas iniciadas em 2009, como é o caso em apreço, sejam consumadas em 2020 e, quiçá, até hoje”.
