Em menos de seis meses 176 juízes de garantias receberam mais 13 mil processos e sugere estímulo aos mais destacados
Caminha-se para sexto mês, data do lançamento dos primeiros juízes de garantia, facto que constituiu uma inédita evolução na distribuição de uma justiça mais justa e mais equilibrada para o povo angolano. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo fez saber hoje, que até a presente data, “recebemos em todo o país, 13.669 processos, dos quais, já foram emitidos 4.859 mandados de condução à cadeia, sendo igualmente emitidos 3.615 mandados de soltura e de caução”.
Por Afonso Eduardo
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Nesta lista de processos, por decidir, existem apenas 230 em todas unidades de apoio aos juízes de garantias, criados desde maio de 2023. Joel Leonardo saúda, pois, calorosamente os bravos 176 juízes de garantias, que de mangas arregaçadas, abrem caminhos ermos, oferecendo efectiva prestação jurisdicional aos cidadãos, protegendo os seus direitos fundamentais.
“Vamos reforçar os Tribunais da relação com mais 11 colendos juízes desembargadores e preparar o ingresso para a breve de 182 juízes de direito, cujo estágio está prestes a terminar, visando reforçar a equipa os juízes de garantia. Saudamos o engajamento positivo do executivo angolano, que tudo tem feito para dignificar a magistratura judicial, no âmbito da interdependência de funções, consagrada na nossa CRA”, informou o Titular da pasta.
A inauguração dos tribunais da relação do Uíge e do Saurimo e da comarca de Viana, o cofre geral dos tribunais, a implementação dos tribunais do Cazenga, Zeto, Icolo e Bengo, Kibala, são, parao Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo tarefas imediatas.
JOEL LEONARDO SUGER ESTÍMULOS PARA OS MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS QUE MAIS SE DESTACAM
“Todavia, afigura-se urgente estímulos para os magistrados e funcionários que mais se destacam, sendo, imperiosa à aprovação de um novo pacote legislativo para o poder judicial, nomeadamente, o estatuto remuneratório dos magistrados judiciais e dos oficiais de justiça, o regulamento da lei das custas judiciais e a derrogação de algumas normas do código do processo penal”, rematou.
