Divórcio administrativo custa apenas 40.328 Kwanzas
Nos casos do processo de divórcio por mútuo acordo e que seja tratado junto de uma conservatória do registo civil, o conhecido divórcio administrativo, tem o valor de 36.500 Kz, acrescido do valor de 3 928 Kz pela passagem da certidão do referido processo, o que perfaz um valor total de 40 328 Kz. Este é o valor mais baixo que se poder pagar em caso de divórcio.
Por redação do Factos Diários
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Já o processo de divórcio junto do tribunal está sujeito ao pagamento de custas judiciais, designados preparos, num total de 214.500 Kz, sendo 49.500 Kz como preparo inicial, 66.000 Kz a título de preparo subsequente, 49 500 Kz como preparo do julgamento e 49 500 Kz da decisão.
Os valores de um divórcio ficam muito mais altos quando as divergências obrigam à presença de advogados, especialmente se não se consegue atingir um ponto de entendimento e tornam-se em processos litigiosos. Neste caso, entre custas a pagar, honorários de advogados e outras prestações financeiras ou património a entregar ao cônjuge, o valor global pode ascender às dezenas de milhões de kwanzas.
Ainda assim, e segundo os dados da Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado, entre Janeiro de 2020 e o primeiro trimestre de 2022, foram registados 175 divórcios em todo o País, números que duplicaram face ao período homólogo, sendo que a maior foi em Luanda, que lidera com 81% dos divórcios registados, num universo de mais de 26 mil casamentos.
Durante o período em referência destes 175, além de Luanda com 142, foram também registados divórcios em Benguela (16), Huíla (11), Cunene (3), Cuanza Sul (2) e Malanje (1). Curiosamente, em 12 províncias de Angola não há para este período registo de divórcios.
“Os angolanos não tinham muita cultura de se divorciar. Alguns apenas se separavam e não levavam o processo em tribunal porque não queriam voltar a casar, mas agora já tem sido diferente. Nesses dois últimos anos os números dos divórcios mais que duplicaram em relação aos números que tínhamos anteriormente” disse ao Expansão uma fonte do Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado.
