Conselho Superior da Magistratura Judicial ordena implementação de centros para acolher menores em conflito com a lei
Esta recomendação foi dada ontem, quarta-feira, durante a realização da 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Por Kamaluvidi Baltazar
A reunião permitiu analisar vários temas, dentre eles o tratamento dos processos de violência sexual contra menores que tramitam nos Tribunais de Jurisdição Comum.
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou imprimir maior celeridade no tratamento dos processos de violência sexual contra menores a nível nos Tribunais de Jurisdição Comum.
Ainda na reunião, este órgão determinou constituir equipas de Inspecção Judicial para o reforço da fiscalização dos processos de violência sexual contra menores nos Tribunais de Jurisdição Comum, bem como recomendar que a nível dos órgãos de Coordenação Judicial, sejam criadas condições para a implementação de Centros de acolhimento, observação e internamento de menores em conflito com a lei.
Foi analisado, por outro lado, a necessidade de um posicionamento jurisprudencial para os processos de violência sexual contra menores.
Recorde-se, a 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial foi dirigida pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, e contou com a participação dos Juízes Presidentes dos Tribunais da Relação de Luanda, Benguela e Lubango, dos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca, e dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
