Conselho de Ministros aprova diploma que estabelece procedimentos no recrutamento de candidatos à Função Pública

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O Conselho de Ministros aprovou o diploma que determina os procedimentos a serem observados no recrutamento e selecção de candidatos à Administração Pública, durante a realização da 2a Sessão Ordinária, que decorreu na sala de reuniões do Palácio Presidencial, sob a orientação do PR, João Lourenço, esta quarta-feira.


Por Kamaluvidi Baltazar

Nesta sessão, o também órgão colegial do Governo aprovou, no domínio das finanças públicas, um diploma que estabelece as regras aplicáveis ao procedimento de auditoria externa às empresas do sector empresarial público e define o perfil dos auditores externos a contratar pelas empresas públicas.

No mesmo âmbito, o Conselho de Ministros aprovou as regras a serem aplicadas no procedimento de auditoria às contas dos institutos públicos.

De acordo com a nota enviada à nossa redacção, o documento que estabelece os procedimentos no recrutamento e seleção de candidatos à Função Pública, reforça ainda os mecanismos e instrumentos legais que permitem o acesso ao emprego público, de modo amplo e democrático, conferindo maior fiabilidade, transparência, rigor, imparcialidade e credibilidade aos processos de recrutamento e selecção de pessoal.

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