CNE “chumba” reclamações da CASA-CE e da UNITA
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) “chumbou”, esta terça-feira, três reclamações dirigidas pelas formações políticas CASA-CE e UNITA, mais nenhuma delas relacionada aos resultados finais das eleições gerais de 24 de Agosto.
Uma gentiliza da ANGOP
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De acordo com o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, que falava à imprensa no final de uma sessão plenária, a reclamação da CASA-CE pretendia a afixação das actas sínteses nas assembleias de voto, mas pelo facto de o requerente não ter indicado, tal como é referido no artigo 154 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que impõe a necessidade de fundamentação e apresentação de provas dos factos que se alegam, foi indeferida.
Lucas Quilundo referiu ainda que uma segunda reclamação do partido UNITA, subscrita pelo seu mandatário, que pretendia a consignação na acta de apuramento das eleições gerais uma reclamação da recusa de uma reclamação constasse na acta do apuramento nacional dos resultados.
Argumentou que a recusa deveu-se ao facto de ter sido colocada fora de tempo, ou seja, a intenção do mandatário da UNITA em fazer consignar na acta a sua reclamação, cujo conteúdo na altura se desconhecia, não pode ser atendida na medida em que a acta do apuramento nacional já se encontrava aprovada, sem qualquer contestação.
Dai que, referiu, não era possível que a mesma pudesse ser consignada em acta.
Já em relação à terceira reclamação, igualmente do partido UNITA, subscrita pelo seu mandatário junto da Comissão Provincial do Moxico, que pretendia ver corrigidos os resultados desta formação política obtidos neste circulo provincial.
Referiu que não foi igualmente atendida por falta de legitimidade deste mandatário, por ser um mandatário constituído ao nível da Comissão Provincial Eleitoral (CPE), sem legitimidade para requerer ou arguir directamente junto do Plenário da CNE.
“Por estes factos, o da inexistência de fundamento jurídico, inexistência de pressupostos legais, como da legitimidade, bem como a falta de um certo labor jurídico nas peças, foram liminarmente indeferidas”, disse.
De acordo com os resultados definitivos divulgados segunda-feira pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o MPLA venceu o pleito com 51,17 por cento dos votos, confirmando a reeleição do seu candidato João Lourenço.
O partido no poder conquistou três milhões 209 mil e 429 votos, obtendo 124 deputados à Assembleia Nacional (AN), a UNITA 43,95% (2.756.786 votos e 90 deputados), o PRS 1,14% (71.351 votos e 2 deputados), a FNLA 1,06% (66.337 votos e 2 deputados) e o estreante PHA 1,02% (63.749 votos e 2 deputados).
A CASA-CE com 0,76% (47.446 votos) não conseguiu qualquer deputado, tal como a APN com 0,48% (30,139 votos) e o P-NJANGO com 0,42% dos votos (26.867 votos).
O pleito contou com a participação de oito forças políticas e seis milhões 454 mil 109 eleitores, correspondente a 44,82 por cento, dos 14 milhões 399 mil cidadãos inscritos.
