CASO PARTIDO ANGOLA PRIMEIRO: Tribunal Constitucional faz chegar despacho definitivo e Mbanza Hanza acusa administrações municipais de sabotagem
Presidente da Comissão Instaladora “Angola Primeiro”, Mbanza Hanza, anunciou esta terça-feira, 10, que o Tribunal Constitucional acabou de enviar o despacho definitivo que anuncia o fim de recolha das assinaturas em todo o território Nacional. O político critica atitude das administrações municipais.
Por Isidro Kangandjo
“A legação de um partido político em Angola é uma dor de cabeça. Se analisarmos a dinâmica com que o TC trabalhou, podemos dar uma nota positiva porque não constatamos irregularidades graves entre o Partido e o Tribunal Constitucional, mas os verdadeiros problemas estão nas administrações”.
Na província do Huambo, a Comissão Instaladora Angola Primeiro deu entrada do atestado colectivo no dia 29 de Abril do ano em curso, com todos os requisitos, porém, a resposta da Administração municipal foi sugerir para que os subscritores pudessem tratar de forma individual o atestado de residência, ou seja, o Huambo sede invalidou a credencial do TC que permite o atestado colectivo, uma situação que se repetiu nas Administrações do Cazenga, Luanda entre outras.
Durante a intervenção do activista político aos órgãos de Comunicação Social, assinaturas recolhidas e admitidas nas administrações, somaram 5721, destas, 2096 foram entregues ao Tribunal Constitucional e, neste número, 192 assinaturas foram reprovadas por causa de caducidade e ilegividade documental enquanto que 3625 estão em sua posse e nas administrações municipais.
“Até hoje, temos muitas assinaturas em administrações pelo país todo, sobretudo em Luanda que acabaram não sendo entregues porque acabamos de receber o despacho definitivo.1904 assinaturas não chegaram de ser entregues ao Tribunal”, disse.
O processo de recolha de assinaturas que teve o seu lançamento no dia 20 de Maio de 2023, o Tribunal Constitucional deu um período de graça de um ano e três meses.
