CASO JARDIM PÚBLICO DO HUAMBO: Então Administrador José Marcelino acusado de atropelar a lei em benefício da esposa de Manuel Vicente.
O caso “jardim público do Huambo” tem novos capítulos. O espaço entregue de bandeja à Marinela de Jesus Vicente, esposa de Manuel Vicente, antigo vice-presidente da República, foi cedido em 2013, para construção de uma residência.
Por Luís de Castro
O facto ocorreu durante a vigência do então Administrador do município do Huambo, José Luís de Melo Marcelino, que passou o largo situado no bairro académico à esposa de Manuel Vicente, com o propósito de exploração, num prazo não superior há três anos.
Reza o contrato de exploração, “fim dos quais a benfeitoria se reverteria à favor do governo da província do Huambo. Porém, segundo uma das cláusulas, “a Sra. Marinela Vicente tinha seis meses para começar a obra, caso assim não fosse a cedência do espaço ficaria sem efeito”.
Importa sublinhar, o terreno está integrado no domínio público do Estado, logo, o Administrador municipal não tem competência para “oferecer” à um cidadão.
Outra incongruência, é o facto de que a Administração local só tem competência de conceder terrenos até 1000 m2 (mil metros quadrados). Contudo, a “prenda de natal antecipado” atribuída à Marinela Vicente é superior, ou seja, à dimensão do jardim esta acima do limite de competência do Administrador Municipal.
Portanto, apesar das incongruências possíveis do contrato “leonino”, volvidos 11 anos aparece a empresa AC/Construção, Limitada a vedar o terreno para construção de um Colégio, cuja a autorização para vedação aconteceu há sensivelmente uma semana, após o parecer favorável do actual Administrador Municipal, Azevedo Manuel Cambiambia.
Vale referir, o jardim público em causa está localizado no bairro Académico, nas imediações da Igreja da IECA.
