CASO 600 AUTOCARROS: Não satisfeitos com esclarecimentos de Ricardo de Abreu UNITA pede Adão de Almeida
Durante a conferência de imprensa realizada hoje, 6, pelo Grupo Parlamentar da UNITA, os Deputados entendem que não ficaram satisfeitos com o esclarecimento de Ricardo de Abreu sobre a compra dos 600 autocarros.
Por Afonso Eduardo
Para um esclarecimento detalhado, o Grupo Parlamentar da UNITA efectuou uma solicitação de audição ao ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, para esclarecimentos sobre o despacho Presidencial nº 11/24 de 17 de Maio, que autoriza a compra de 600 autocarros no valor de 323 milhões e 500 mil euros.
A UNITA diz que o Ministro dos Transportes foi ouvido pela Comissão de Economia e Finanças no dia 30 de Maio, porém, a referida audição não responde a solicitação do Grupo Parlamentar da UNITA, por enquadrar-se numa lógica distinta e por lei não é a entidade solicitada.
Outrossim, o Grupo Parlamentar da UNITA considera que as respostas do Ministro dos Transportes não satisfizeram os Deputados membros da Comissão de Economia e Finanças. Por isso, mantém a sua posição e aguarda pelos esclarecimentos que se impõe.
O Grupo Parlamentar da UNITA tem noção exacta da escassez dos meios de transportes públicos para a mobilidade de pessoas e bens em todo o país.
Porém, entende que no âmbito dos procedimentos de formação dos contratos públicos, persiste a preferência exagerada do Titular do Poder Executivo, em optar pela contratação simplificada, quando a lei privilegia concursos abertos e impõe que esta medida seja adoptada apenas em situações excepcionais.
“Está claro que essa postura contraria o combate a corrupção e favorece as mesmas empresas, pois promove a corrupção, o peculato, os monopólios e oligopólios ligados as elites próximas do Presidente da República, a exemplo das denuncias públicas sobre escândalos que implicam o seu Dirctor de Gabinete. Para sustentar o acima exposto, basta comparar o valor autorizado pelo despacho em causa e o valor previsto e aprovado para o projecto inscrito no OGE2024”,
