CASA-CE defende  políticas públicas que geram emprego, revisão do salário mínimo Nacional e empreendedorismo

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Em alusão o mais um aniversário do trabalhador, a CASA-CE defendeu hoje, primeiro de Maio, a  legalização, proteção e incentivo dos agentes que operam no mercado de emprego informal, valorização da mão-de-obra nacional e incentivo à realização da agricultura familiar e de subsistência nas zonas rurais e em larga escala. A CASA-CE fez saber que  a difícil condição de empregabilidade em Angola, resulta de um contexto político complexo e de triste memória, marcado por actos de má governação, corrupção sistémica e endémica, partidarização das Instituições do Estado, peculato, impunidade e bajulação.


Por Isidro Kangandjo

 

 COMUNICADO DA CASA-CE

A Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) vem, em nome dos seus dirigentes, militantes, amigos e simpatizantes, saudar patriótica e calorosamente o dia Internacional do Trabalhador, que se assinala hoje, dia 1.° de Maio.

A CASA-CE lembra, que no dia 1º de Maio de 1886, na cidade de Chicago, foi movida uma greve generalizada por um grupo de trabalhadores, que reivindicava a redução da jornada laboral e a melhoria das condições de trabalho, acto histórico que se estendeu pela Europa e pelo resto do Mundo, alterando o quadro jurídico-laboral dos trabalhadores à escala mundial e, até hoje, conhecida pela “greve dos três oitos” (oito horas para trabalhar e estudar, oito horas para descansar e oito horas para diversão).

A CASA-CE salienta ainda, que volvidos 135 anos, a celebração do Dia 1.º de Maio, encerra um marco indelével para a humanidade, ao impulsionar o processo de crescimento e desenvolvimento das sociedades e dos povos, bem como ao pôr fim à escravatura e à exploração do Homem pelo Homem.

No âmbito das reflexões, a CASA-CE reconhece, que o tratamento dado aos trabalhadores angolanos ainda é indigno, reflectido, sobretudo, no impraticável salário mínimo nacional, que se afigura injusto e irrealista, face ao custo elevado de vida e à contínua perda do poder de compra dos trabalhadores, facto que conduz o país ao aprofundamento das desigualdades sociais face ao actual contexto, caracterizado pela gritante falta de emprego, de transparência nos seus processos de admissão, de ausência de concursos públicos, de condições de trabalho e de salários condignos aos trabalhadores, factores que agudizam a pobreza no seio das famílias.

Neste dia, que se quer de reflexão e de renovação do espírito trabalhista, a CASA-CE insta ao Executivo angolano a proceder a implementação efectiva de políticas públicas exequíveis, que garantam:

1-    O reajuste do salário mínimo nacional;

2-     A criação de mais postos de emprego, conforme promessa eleitoral;

3-    O fomento de pequenas e médias empresas;

4-    O fomento do empreendedorismo no seio da juventude;

5-    A legalização, proteção e incentivo dos agentes que operam no mercado de emprego informal, em especial à venda ambulante;

6-    A valorização da mão-de-obra nacional em todos os sectores de produção;

7-    O incentivo à realização da agricultura familiar e de subsistência nas zonas rurais e em larga escala, factor de empregabilidade para os cidadãos nacionais;

8-    A criação de melhores condições de trabalho e de remuneração, defendida pelas Associações Sindicais, com base nos termos dos cadernos reivindicativos apresentados;

9-    O asseguramento da  reforma efectiva dos trabalhadores;

10- O levantamento da cerca sanitária de Luanda;

 

A CASA-CE recorda aos angolanos, que a difícil condição de empregabilidade do trabalhador em Angola, resulta de um contexto político complexo e de triste memória, marcado por actos de má governação, corrupção sistémica e endémica, partidarização das Instituições do Estado, peculato, impunidade, bajulação e outras práticas nocivas ao desenvolvimento de Angola e dos angolanos.

Na expectativa de contribuir por uma Angola melhor e mais digna para todos os seus filhos, a Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), não obstante a realidade actual, exorta e encoraja os trabalhadores angolanos a engajarem-se no trabalho com sentido patriótico, determinação, coragem, profissionalismo e com a resiliência que nos é característica, na luta contra as enormes dificuldades sociais, agravadas hoje pela pandemia da Covid19, que assola o mundo.

A CASA-CE renova o voto de saudação patriótica a todos os trabalhadores, em particular, as trabalhadoras e os trabalhadores angolanos, em Angola, que hoje, dia 1.° de Maio de 2021, celebram o Dia Internacional do Trabalhador, sob confinamento social, em observância às medidas de restrições de combate à Covid-19, agravadas pelo novo Decreto Presidencial, em vigor desde a madrugada desta quinta-feira, 29, de Abril, no âmbito da luta contra a propagação das novas variantes do SARS-COV2, em território angolano.

CASA-CE comprometida com a vida e com o bem-estar de Angola e dos angolanos, aproveita o momento, para condenar de forma veemente o acto de violência praticado por um grupo de jovens contra um agente da Polícia Nacional, em Cabinda, e exorta a juventude angolana a renunciar e a denunciar todo e qualquer acto atentatório à integridade física, psicológica e moral do seu concidadão.

Finalmente, a CASA-CE, sob liderança do companheiro Presidente Dr. Manuel Fernandes, aproveita a ocasião, para reafirmar aos militantes, dirigentes,  quadros da CASA-CE e aos angolanos em geral, a sua firme determinação na luta patriótica, justa e democrática para alternância do poder político em Angola, que se quer pacífica, inclusiva e positiva, condição indispensável para salvar Angola e realizar as angolanas e angolanos.

 

POR ANGOLA E PELOS ANGOLANOS CASA-CE NOVA LIDERANÇA NOVA DINÂMICA PARA SALVAÇÃO DE ANGOLA!

 

A CASA-CE, EM LUANDA, AO DIA 1.º DE MAIO DE 2021.

 

O PRESIDENTE DA CASA-CE

  1. MANUEL FERNANDES

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