Arranca hoje workshop sobre Confisco de Activos para os juízes angolanos
Arrancou esta segunda-feira, o Workshop sobre Confisco de Activos para os Juízes de todas as Províncias de Angola, esta palestra que vai decorrer de 23 a 26 de Outubro deste ano, em uma das unidades hoteleiras de Luanda.
Por Kamaluvidi Baltazar
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Esta actividade está a ser organizada pela Procuradoria Geral da República de Angola( PGR), Tribunais angolanos e em sintonia com a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) em Angola.
Esta é mais uma iniciativa que se enquadra no âmbito do projeto PRO.REACT – Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola, financiado pela União Europeia (UE), e tem como objetivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico, igualmente para reduzir a pobreza em Angola.
A recuperação de activos contínua sendo uma prioridade para as instituições angolanas que afirmam estarem atentas à criminalidade organizada e empenhadas em aplicar as melhores práticas internacionais em matéria de Confisco de Activos, uma vez que já foram organizadas formações similares para o SIC e para a PGR de todas as províncias.
Desta vez, os beneficiários serão os juízes a serem premiados com esta actividade a fim de que os mesmos estejam melhor preparados para poder decidir em processos de confisco de activos, tendo em atenção a prova que será apresentada a estes juízes.O workshop vai contar presenças do Juíz conselheiro Daniel Modesto, Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola e um representante da delegação da União Europeia, que financia esta iniciativa.
Importa salientar que, participam neste workshop um total de 38 juízes provenientes das 18 províncias judiciais do país. Já os prelectores são conhecidos magistrados portugueses, que vão partilhar as suas experiências a volta dos processos de confisco de activos.
