Archer Mangueira apresenta ao PR problemas da pesca ilegal, seca e alunos fora do sistema do ensino

Um total de 202.472 pessoas foram afectadas pela seca, nos últimos dois anos, na província do Namibe, revelou, domingo, na cidade de Moçâmedes, o governador Augusto Archer Mangueira, durante a reunião de avaliação da situação sócio-económica, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Ao fazer a apresentação sectorial das acções do pelouro ao Chefe de Estado, Augusto Archer Mangueira disse que a província sofreu graves problemas com a seca, em 2022 e em 2023, e teve de executar um programa local contra a estiagem, apoiado por projectos de responsabilidade do Executivo.

 A seca, segundo o governador do Namibe, além de afectar, directamente, vários cidadãos, prejudicou, ainda, severamente, a actividade agrícola e a pecuária. Para reverter a situação, disse, executou-se um programa de combate à estiagem, que abrangeu todos os municípios, com “relativo grau de sucesso”.

 “Teremos executado nove projectos, dos quais 33 pequenos sistemas de água para a população e o gado, em 33 localidades, nove no município do Tômbwa, dez na Bibala, quatro em Moçâmedes, três em Camucuio, e sete no Virei”, esclareceu Augusto Archer Mangueira. 

A província, afirmou o governador, arrecadou receitas próprias, que se traduzem numa evolução em termos percentuais, de 57.3, em 2023, se comparado a 2022, dado que os números atingiram a marca dos mil milhões, cento e setenta e seis milhões, setecentos e vinte e três mil, cento e quarenta e um kwanzas.

Augusto Archer Mangueira, que considerou a visita do Presidente João Lourenço particularmente importante para os namibenses, “porque sentem as melhorias para a qualidade de vida”, concentrou a avaliação nos principais desafios da província, alinhados ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.

 
Investimentos na Saúde

A Saúde é dos sectores do Namibe que, segundo o governador, mais investimentos beneficiou nos últimos anos, com o forte suporte para as infra-estruturas do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que permitiu o surgimento de 100 para 119 unidades sanitárias e o acréscimo de 19, no período de 2021 a 2023.

“Também registamos um aumento da capacidade de assistência e internamento, de 1.138 para 1.645 camas, entre 2021 e 2023”, explicou, sublinhando que o Governo Provincial adquiriu 40 ambulâncias, enquanto outras quatro foram entregues pelo Ministério da Saúde, que ofereceu mais cinco carrinhas.

Ao sector da Saúde, no Namibe, ingressaram 225 novos profissionais, nas diferentes categorias. O governador lamentou o facto de, nos últimos meses, a província ter registado elevados casos de malária, com o agravante de, só no primeiro trimestre deste ano, terem sido contabilizados 49.579 casos, que resultaram em 75 óbitos.  A taxa de incidência da doença, referiu Augusto Archer Mangueira, atingiu níveis superiores a 90 por cento, principalmente nos municípios de Camucuio e Bibala.

 
Sector da Educação

A inserção das crianças, até então fora do Sistema de Ensino, no Namibe, no período de 2021 a 2023, e a construção de 14 novas escolas, no âmbito do PIIM, e outras oito por iniciativa do Governo Provincial, com o engajamento de parceiros, designadamente empresas, contribuiu para dar suporte ao programa no sector da Educação.  A província registou, segundo o governador, no mesmo período, um enquadramento de 236 novos professores, tendo havido uma redução de 31,9 por cento do número de crianças fora do Sistema de Ensino. De 19.622 novos alunos em 2022-2023, baixou-se para 13.520, no ano lectivo 2023-2024.

O governante referiu, ainda, ter havido uma taxa de 12 por cento em termos de registo de desistências, motivado por factores socioculturais, distância entre algumas escolas e os locais de residência, mas também “alguma incapacidade” registada no fornecimento da merenda escolar para as crianças.

 “As acções que temos vindo a desenvolver, a nível da Administração Local, para combater este fenómeno, consiste na sensibilização das comunidades sobre a importância da inserção dos filhos na escola e, também, no engajamento de agentes comunitários e construção de escolas próximas dos locais de residência”, explicou o responsável máximo da província do Namibe.

 
Agricultura e Pecuária

 O Namibe, segundo os dados apresentados pelo governador, registou uma revolução na Agricultura e na Pecuária, dado o facto de a produção agrícola, nos últimos dois anos, ter-se cifrado em cerca de 300 por cento, ou seja, 296, 27%. Foram cultivados 82.901 hectares, criadas mais de 140 cooperativas agrícolas e registado um aumento na criação de cabeças de gado (dois milhões e setecentos e quarenta e sete cabeças).

 “Em relação ao crescimento do sector Agrícola, fizemos uma verdadeira aposta na organização dos camponeses em cooperativas. Também tivemos um apoio, em termos de financiamento, principalmente do FADA, e evoluímos na dinamização, com o sistema mais desenvolvido de rega, tractores, motocultivadores e outros equipamentos”, esclareceu Archer Mangueira.

 Apesar do cenário animador, o governador considerou tímida a evolução na Pecuária. Entre as causas, Archer Mangueira fez referência, principalmente, à “mortalidade do gado, baixa produtividade do sector, insuficiência na assistência veterinária e distribuição de pontos de água, falta de financiamento e a pouca intervenção empresarial no sector’.

 “Os preços dos inputs são altos e o elevado nível de roubo de gado, e a falta de matadouro’, acrescentou visivelmente preocupado.

 
Infra-estruturas rodoviárias

Os municípios de Moçâmedes e do Tômbwa registaram, nos últimos dois anos, uma forte intervenção nos arruamentos urbanos. No total, foram intervencionados e requalificados 80 quilómetros, com concurso ao método de tratamento superior, dos quais 70 quilómetros em Moçâmedes e 10 no Tômbwa.

Os dados, segundo o governador, referem-se à primeira fase de um programa de reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, cuja segunda etapa vai implicar o arruamento de mais 22 quilómetros: “É o método adequado para as nossas cidades, além do pacote económico, pois o preço do metro por quilómetro ronda os 92 milhões de kwanzas”.

 
Energia e Água

A província do Namibe registou 980 novas ligações domiciliárias, no âmbito da distribuição de água, beneficiando 6.420 pessoas, no município de Moçâmedes. Com a inauguração da Central Fotovoltaica do Camucuio, passou a debitar, na rede, 25 megawatts, melhorando a capacidade de fornecimento de energia para Moçâmedes.

 Apesar disso, a cidade tem estado, ainda, a registar cortes de energia, “em virtude de uma das turbinas estar fora de serviço, por atingir o máximo de horas e deve ser substituída”. “Em relação à iluminação pública, há uma grande evolução, sendo que aumentamos a rede em cerca de 30 quilómetros, entre 2021 e 2023”, acrescentou.

Nos próximos dois anos, prevê-se alargar para mais 20 quilómetros da rede de iluminação pública, com projectos em curso já em Moçâmedes e no Tômbwa, tendo o governador esclarecido que o objectivo é iluminar, completamente, os antigos e os novos arruamentos, para permitir melhor circulação nas vias urbanas e maior segurança pública.

 Archer Mangueira denuncia pesca ilegal

O governador do Namibe denunciou a existência de embarcações que, reiteradas vezes, desenvolvem a actividade de pesca ilegal e não licenciada ou regulamentada, nos mares da província.

 Archer Mangueira disse que estas embarcações praticam a pesca de arrasto, violam a costa angolana, capturam espécies não licenciadas, com incidência para o carapau: “Assiste-se, de forma reiterada, a pesca nestas áreas e com incidência para a pesca proibida com embarcações artesanais”.

 Congratulou-se com o facto de ter havido melhoria a nível das medidas do sector da Fiscalização, embora os níveis de captura do pescado, nos últimos anos, assinalem uma tendência decrescente da pesca ilegal e não regulamentada.

“Este ano, o nível de captura do pescado situou-se nas 15.262 toneladas. Este número reduziu em 40 por cento, comparativamente ao primeiro trimestre do ano passado, em que foram capturadas 25.546 toneladas de pescado diverso”, elucidou Archer Mangueira.

 A pesca ilegal, segundo o governador, tem provocado uma elevada taxa de desemprego na província, “pois a indústria pesqueira emprega muitos cidadãos”. Como prova, disse haver redução de empregos directos e indirectos de 2022 a 2023, em relação a empregos directos, tendo, em 2022, passado de 17.087 pessoas para 14.600, em 2023.

 
Habitação

Quanto ao acesso à habitação, Archer Mangueira disse que foram abrangidas quatro mil famílias, designadamente, na centralidade da Praia Amélia, assegurando haver, ainda, forte procura por residência: “Foi criado um programa, que consiste no loteamento nos cinco municípios, para a auto-construção dirigida”. Este processo garantiu já a cedência de cerca de 16.802 terrenos urbanos, em toda a província: “Também temos estado a evoluir para um modelo que designamos de contrapartidas, que consiste na construção de habitação de interesse social, com base em contrapartidas do sector Imobiliário”.

 A nível da Segurança Pública, o governador referiu que, durante os últimos dois anos, a situação da província se caracteriza por “calma e controlada”, embora haja o registo de aumento do número de crimes de natureza diversa, com destaque aos cometidos a propriedades e assaltos à mão armada.