Antigo Governador de Cabinda reage o caso desvio de verbas resultantes das multas na PNA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Foi com enorme surpresa que o Ex-Governador de Cabinda, actual Governador Provincial de Malanje, Marcos Alexandre Nhunga, tomou conhecimento de uma informação posta a circular nas redes sociais, alegando que estaria envolvido no suposto desvio de verbas resultantes das multas da polícia nacional na província de Cabinda!
A informação, embora tenha sido desmentida prontamente pelo Ministério do Interior, apraz-lhe esclarece o seguinte:
- A informação em causa não corresponde à verdade;
- O Governador Marcos Alexandre Nhunga, com excepção da unidade Governo Provincial de Malanje, não é gestor de mais outra unidade orçamental;
- Todas as receitas resultantes das multas de trânsito são arrecadadas via RUPE e, consequentemente, este recurso só pode ser gasto via SIGFE, sistema criado para execução das despesas do Estado, ficando registado toda e qualquer acção nele realizado.
- A nível de execução, as receitas resultantes desta arrecadação são distribuídas exclusivamente entre a Conta Única do Tesouro (CUT) Direcao Nacional de Viação e Trânsito (DNVT) e GP (10%), neste caso, a nível local apenas o Governo Provincial beneficia directamente desta receita, uma vez que o restante valor é repartido entre a DNVT e a CUT.
Logo, não se percebe como um Governador teria acesso à conta única do tesouro? Desde quando um Governador pode gerir orçamento destinado à Polícia Nacional? - Com isto, o Eng. Marcos Alexandre Nhunga manifesta o seu profundo desagrado e repúdio aos que, eivados de má fé, se predispõem em manchar a imagem de individualidades e instituições que conformam o Estado Angolano;
- Por outro lado, insta os órgãos competentes da província de Cabinda e do país em geral, para que se encontrem os autores dessa campanha de difamação das entidades do estado, para uma punição exemplar;
- O Governador Provincial de Malanje mostra-se disponível em prestar informações adicionais e pede à população a denunciar os autores destes actos indecorosos, para a devida responsabilização civil e criminal.
Malanje, 03 de Outubro de 2024
Atenciosamente,
Marcos Alexandre Nhunga
Governador Provincial de Malanje
