ANGOLA: Indisponibilidade do dinheiro da pré campanha e da campanha eleitoral preocupa oposição
Os partidos políticos e Coligação de partidos políticos na oposição, reuniram hoje na sede do Nacional da CASA-CE, para denunciar as violações que se registam no processo eleitoral marcada para Maio do ano em curso. Oposição exige ao estado a quota financeira.
Por redação do Factos Diários
O encontro realizado hoje, que visa exigência política e legal de se organizar um processo eleitoral transparente e credível, as forças políticas na oposição nomeadamente a UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e Bloco Democrático, denunciaram conjuntos de violações da lei relacionada à lei orgânica sobre as eleições gerais, à lei do registo eleitoral oficioso, à lei de partidos políticos, à lei de imprensa, à lei de financiamento aos partidos políticos assim como a lei de contratos públicos.
Os partidos políticos na oposição e Coligação de partidos políticos, denunciaram violações da lei número 10/12 de 22 de Março, lei do financiamento aos partidos políticos onde pedem que o OGE de incluir, também, em cada ano eleitoral, uma dotação para financiar, de modo igual, todos os partidos políticos e coligações de partidos políticos legalmente constituídos.
“Entretanto, estando em ano eleitoral, verifica-se uma violação clara do estabelecimento da norma supracitada uma vez que, os partidos políticos e coligações de partidos políticos até ao momento não foram dotados de nenhum financiamento conforme o previsto. Tal situação, foi objetivo de uma carta dirigida por todos os partidos políticos com excepção do MPLA, ao Presidente da República no pretérito dia 12 de abril sem que até a presente data tivessem resposta”, disse em comunicado Ndonda Nzinga, político da FNLA.
