Adão de Almeida afirma que Executivo vai continuar a assumir o processo de desconcentração administrativa
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reafirmou, quinta-feira, em Luanda, que o Executivo vai continuar a assumir as suas responsabilidades no que respeita ao processo de reforço da desconcentração administrativa e criação das condições da efectiva descentralização.
Adão de Almeida, que falava em representação do Presidente da República, João Lourenço, no acto de inauguração da Infra-estrutura Administrativa Autárquica (IAA) de Belas, na Centralidade do Kilamba, informou que o Executivo está engajado para que as infra-estruturas sejam convenientemente tratadas, para que no momento das autarquias locais todas as condições estejam criadas e entrem em funcionamento, desempenhando as tarefas para as quais estão destinadas e produzir resultados na vida dos cidadãos.
A nível do país e no quadro do Plano Integrado de Intevenção nos Municípios (PIIM) há vários projectos em curso, segundo Adão de Almeida.
O ministro de Estado anunciou, para segunda-feira, a entrega à Assembleia Nacional do Projecto de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, para discussão e aprovação, depois da apreciação do diploma em sede do Conselho de Ministros. O responsável disse que os documentos apresentados falam da Lei que define o caminho que se tem de percorrer para a efectiva institucionalização das autarquias locais e também das medidas para a gestão do processo de transição entre a saída da Administração local do Estado e a entrada das autarquias locais.
Acrescentou que no processo devolvido à Assembleia Nacional refere-se, também, à Lei que define o estatuto remuneratório dos órgãos e serviços das autarquias locais.
Adão de Almeida fez saber que todas as leis aprovadas, até agora, neste processo, tiveram iniciativa directa do Executivo. “Tivemos onze leis aprovadas e agora mais três que vão dar entrada na Assembleia Nacional. Portanto, para que o pilar legislativo tivesse o nível em que está hoje é graças as iniciativas do Poder Executivo”, disse.
O chefe da Casa Civil do Presidente da República referiu-se à sessão do Conselho de Ministros realizada na quarta-feira, onde foram apreciadas três propostas de leis do pacote legislativo autárquico, nomeadamente a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, Lei Orgânica da Guarda Municipal e a Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais.
Feito esse exercício, sublinhou, o passo seguinte será o envio à Assembleia Nacional, órgão constitucionalmente competente para a aprovação definitiva.
Adão de Almeida disse que se tem estado a avançar no que diz respeito à formação de quadros para as administrações municipais, de modo que no futuro as autarquias tenham um pessoal qualificado, com experiência, capacidade e perfil.
Dionísio da Fonseca
Ao discursar no acto de inauguração da Infra-estrutura Administrativa Autárquica de Belas, o ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio Manuel da Fonseca, disse que o empreendimento vai acolher os serviços da futura Câmara e a Assembleia da Autarquia que vierem a ser instituídas naquela região.
O ministro informou que a Infra-estrutura Administrativa Autárquica é a segunda de um total de oito previstas, depois de já terem feito igual exercício na cidade de Saurimo, província da Lunda-Sul, um projecto de maior dimensão da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), sob responsabilidade do MAT.
O governante informou que com a implementação do PIIM, tem-se procurado alcançar dois objectivos estratégicos, nomeadamente o da governação de proximidade e desenvolvimento harmonioso e inclusivo do país, na medida em que se augura uma participação cidadã mais activa na vida da Administração Pública, de modo a torná-la mais eficiente e eficaz na resolução dos problemas dos cidadãos.
Da lista dos diversos projectos, segundo o ministro, adicionam-se 36 complexos residenciais administrativos e 33 projectos de reabilitação, ampliação e apetrechamento de infra-estruturas municipais, com destaque para o Complexo Residencial Administrativo do Município do Chongoroi, na província de Benguela, que será inaugurado em breve.
De modo particular, continuou, a construção e inaugurações das IAA, como se denominam, constam do processo de criação e condições para a institucionalização das autarquias no país, cujos passos, disse, são evidentes.
O ministro frisou que o Executivo tem em curso, com resultados visíveis e mensuráveis, o programa de desconcentração e descentralização administrativa e financeira para assegurar que o município seja, efectivamente, o epicentro do desenvolvimento nacional, assente no processo de transferência de várias competências dos órgãos centrais para a administração local do Estado.
Dionísio da Fonseca fez saber que, numa primeira fase, a infra-estrutura vai acomodar parte dos serviços da Administração Municipal de Belas, a título provisório, de modo a evitar que ela se degrade no tempo por falta de uso.
Belas recebe chaves
Durante o acto, o ministro Dionísio da Fonseca assinou o termo de entrega da Infra-estrutura Administrativa Autárquica (IAA) e a passagem de pasta ao governador de Luanda, Manuel Homem, que por sua vez passou para o administrador de Belas, Arlindo dos Santos.
O governador de Luanda disse que a inauguração significa um passo significativo e que outras infra-estruturas vão continuar a serem materializadas para dar suporte às autarquias que se avizinham.
Fonte: JA
