Tribunal Constitucional dá razão à CNE e JLO toma no 15 deste mês
O Tribunal Constitucional (TC) validou, esta quinta-feira, os resultados das últimas eleições gerais, em Angola, com vitória para o MPLA e seu candidato presidencial, João Lourenço, por 51,17 por cento dos votos.
A confirmação da vitória do partido governamental cessante segue-se ao indeferimento do recurso contencioso interposto pela UNITA, para exigir a alteração, a seu favor, dos resultados definitivos do escrutínio.
No seu acórdão sobre a matéria, o TC diz que rejeitou o recurso da UNITA por inexistência de reclamação prévia junto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e pela insuficiência ou ineficácia das provas apresentadas.
O Tribunal Constitucional entendeu que os elementos de prova apresentados “não colocam em causa os resultados gerais decorrentes do apuramento nacional dos votos divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral”.
Este é o segundo e último recurso contencioso indeferido pelo TC sobre as eleições gerais de 24 de Agosto último, depois do da CASA-CE.
A decisão põe termo à fase de reclamações contra os resultados eleitorais definitivos anunciados pela CNE e abre o caminho para a tomada de posse de João Lourenço como Presidente da República eleito e de Esperança Maria Francisco da Costa como Vice-Presidente da República.
Devem ainda tomar posse os 220 deputados à Assembleia Nacional eleitos, sendo 124 do MPLA, 90 da UNITA e seis de três outros partidos que obtiveram dois assentos cada.
A investidura do novo Presidente da República eleito devia ter lugar no prazo de 15 dias após o anúncio dos resultados definitivos das eleições gerais pela CNE mas ficou atrasada pelos recursos interpostos pelas partes inconformadas.
Na classificação da CNE, a UNITA e seu líder Adalberto Costa Júnior ficaram em segundo lugar com 43,95 por cento dos votos, e a CASA-CE de Manuel Fernandes na sexta posição com 0,76 por cento.
As duas formações políticas declararam-se inconformadas com os resultados e pediram a intervenção do TC enquanto Tribunal Eleitoral para “repor” a verdade eleitoral das urnas.
A UNITA pretendia obter uma correcção do número de deputados que lhe foram atribuídos nas províncias de Luanda, Zaire, Cuando Cubando e Namibe.
Por seu turno, a CASA-CE, que ficou sem nenhum deputado contra 16 da legislatura anterior, exigia o mesmo em relação às províncias do Huambo, Benguela e Cuanza-Norte, onde alega ter recebido menos votos que o devido.
Com uma taxa de abstenção de 55,18 por cento e a mais elevada da história do país, a votação de 24 de Agosto passado contou com a participação de seis milhões, 454 mil (44,82%) dos mais de 14 milhões de eleitores inscritos.
O MPLA obteve cerca de três milhões 209 mil votos correspondentes aos 124 assentos parlamentares contra dois milhões, 786 mil votos e 90 deputados da UNITA.
Na terceira posição, o PRS de Benedito Daniel conquistou 71 mil 351 votos (1,14%) e dois deputados, recuperando a terceira posição no hemiciclo perdida para a CASA-CE nas eleições gerais de 2012.
Seguem-se a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) liderada por Nimi a Nsimbi, e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA), de Florbela Catarina Malaquias, todos com dois deputados cada.
Sem assento parlamentar ficaram igualmente a Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino Moreira, e o também estreante Partido Nacionalista para a Justiça em Angola (P-NJANGO) de Eduardo “Dinho” Chingunji.
Estes dois últimos ficam expostos à extinção pelo Tribunal Constitucional por terem ficado abaixo de 0,5 por cento como valor percentual mínimo imposto pela lei para a sobrevivência dos partidos políticos
