“Manico, para além de não reunir os critérios de probidade pública, idoneidade moral e ética, não ganhou o concurso curricular”
O Venerando Juiz Dr. Agostinho António Santos, candidato ao concurso curricular de provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), emitiu um comunicado esta manhã, primeiro de junho, onde chamada Manuel Pereira da Silva, “Manico”, de ser uma pessoa sem idoneidade moral e ética para dirigir a CNE.
Por redação do Factos Diários
Comunicado completa
- Vimos por este meio, manifestar o nosso JÚBILO e ao mesmo tempo a nossa a Apreensão:
- JÚBILO, pelo facto de Sua Excelência Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, ter convocado o Conselho da República, enquanto seu órgão de consulta, em obediência a Constituição do Estado Angolano e a Lei, como ante-câmara da convocação das eleições gerais para Agosto próximo;
- APREENSÃO, pelo facto de Sua Excelência Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, ter convocado o Conselho da República sem antes o Tribunal Constitucional ter dirimido definitivamente o Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade por nós interposto em Setembro de 2021, isto é, há mais de 10 meses.
- Como é do domínio público, no dia 11 de Maio último, havíamos feito apelos à Sua Excelência Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, na qualidade de mais alto Magistrado da Nação, para que fosse feita tempestivamente justiça, restituindo ao Recorrente os 47 (Quarenta e sete) pontos, que lhe foram ilegítima e ilegalmente retirados no Concurso Curricular de Provimento do Cargo de Presidente da CNE, por um lado, e por outro, usasse da influência da sua Magistratura enquanto guardião da Constituição e da Lei, para que se cumprisse com os princípios, normas e valores consagrados na nossa Carta Magna.
- Pelas razões acima despendidas, inquieta-nos:
- Saber como pode a Sua Excelência Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, convocar o pleito eleitoral para o mês de Agosto próximo, sabendo como sabe, que o Senhor Manuel Pereira da Silva, vulgo Manico, para além de não reunir os critérios de probidade pública, idoneidade moral e ética, não ganhou o concurso curricular?
- Quê legitimidade e legalidade terá o Senhor Manuel Pereira da Silva, vulgo Manico, caso Sua Excelência Senhor Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço o queira manter no cargo, mesmo violando a Constituição da República, a Legislação competente e o próprio regulamento do concurso, para anunciar em Agosto que as eleições gerais foram ganhas pelo Partido A, B ou C?
Quid Yuris?
Luanda, 01 de Junho de 2022
