MIC reivindica libertação de António Tuma e Alexandre Dunge, presos políticos de Cabinda
Movimento Independentista de Cabinda (MIC)
= Secretaria para Informação e Comunicação =
Assunto: Reivindicação da Liberdade de António Tuma e Alexandre Dunge, presos políticos de Cabinda.
Pede-se a liberdade do António Victor Tuma e do Alexandre Dunge membros do MIC (Movimento Independentista de Cabinda), detidos na cidade de Cabinda, na quarta-feira, 6, em suas residências, localizadas nos bairros 1° de Maio e Lombe respetivamente. As detenções foram perpetradas pelos agentes da Policia Nacional e do SIC (Serviço de Investigação Criminal) em Cabinda. Os dois activistas do MIC foram levados para o SIC donde permaneceram encarcerados até Sexta-feira, 8, data em que foram transferidos para Cadeia Civil em Cabinda.
A detenção do António Tuma, Secretário Adjunto para Informação do MIC, foi ordenada pelo Magistrado do Ministério Público, João Mário da Conceição de Boavida, alegadamente “por prática de crime de Organização Criminosa, Organização Terrorista, Rebelião, Perturbação do funcionamento dos Órgãos de Soberania e Desobediência” lê-se no Mandado de Detenção assinado no dia 28 de Setembro do corrente ano. As ocorrências das detenções arbitrárias e selvaticas perpetrada pela polícia angolana em Cabinda, as 04h da quarta-feira, 6 de Outubro de 2021, os agentes da polícia angolana em Cabinda, invadiram a casa do António Tuma, arrombaram a porta gradeada, janelas e inclusive as chapas de cobertura da mesma residência foram arrancadas, e detiveram António Victor Tuma, sem darem qualquer explicação das respectivas razões da sua detenção.
Ao Alexandre Dunge não lhe foi exibido nenhum mandado de captura, por conseguinte, desconhece-se as razões da sua detenção.
De recordar que nesse dia houve um registo total de 7 detenções de activistas afectos ao MIC. E como se não bastasse, no dia seguinte, Quarta-feira, 6, a Polícia angolana deteve mais 15 militantes do MIC, incluindo o seu Presidente, Carlos Manuel Vemba, que decidiram sair à rua e marchar em direcção ás instalações do SIC para exigirem a liberdade incondicional dos seus membros. No total foram detidos 22 elementos. Postos nas instalações do SIC, o Presidente do MIC pedia, sem sucesso, uma conversa directa com o Governador Marcos Nhunga por se tratar de questões políticas e com o Comandante Provincial da Polícia Nacional para tratarem de questões relacionadas com atuação da polícia, cuja posição foi apoiada pelos seus companheiros que não paravam de gritar “referendo sim, eleições não”, em protesto a realização das eleições angolanas em Cabinda. Para reduzir o impacto dos protestos dos militantes do MIC dentro das suas instalações, os agentes do SIC decidiram separá-los em três unidades policiais, SIC, Gika e Chibodo. Não obstante, 20 elementos, incluindo o Presidente do MIC, Carlos Vemba, foram postos em liberdade na noite de Quarta-feira, 6. Lamentavelmente, o Tuma e o Dunge ainda se encontram privados de liberdade pelo que pedimos a sua restituição.
As referidas detenções ocorrem num contexto em que os militantes do MIC multiplicam as suas acções de mobilização do seu povo em defesa da realização dum referendo para solução definitiva do problema de Cabinda, desaconselhando a participação dos cabindas nas eleições angolanas.
O MIC entende que, a realização das eleições angolanas em Cabinda, nunca trará a solução definitiva do problema de Cabinda, porque este assenta em pressupostos do direito internacional público. Trata-se do direito de Autodeterminação dos povos, tal como está plasmado e entendido pela Carta das Nações Unidas, artigo1° n°2 / artigo 55, e aplicado pelo costume internacional. É um princípio que se consistência no direito de um povo à escolher sem a interferência externa, o seu estatuto político. Portanto, é neste quadro que o MIC ( Movimento Independentista de Cabinda) adoptou a alternativa para o alcance da solução definitiva do problema de Cabinda o REFERENDO DE AUTODETERMINAÇÃO, por ser um mecanismo imposto pelas Nações Unidas para a resolução de diferendos entre os povos e, também por abarcar diferentes ideologias políticas tais como: a independência, autonomia e integração.
Movimento Independentista de Cabinda (MIC), apela A ONU (Organizações das Nações Unidas) por ser a única organização internacional e imparcial que tem em suas mãos o poder de manter a Paz e Segurança Internacional, propõe a Consulta Popular para resolver litígios como a Questão de Cabinda.
Logo, não é incoerente o MIC exigir da ONU por primazia detêm o destino de Cabinda nas suas mãos, a realização dum Referendo de Autodeterminação para se aferir as aspirações dos cabindas, porque é este contexto internacional que serve de pano de fundo a resolução da questão de Cabinda, numa perspectiva mais jurídica, menos emocional, menos política e que deve ser mais racional e humana, para pôr termo à guerra e a neocolonização angolana sobre Cabinda.
Para aprimorar, afirmamos “não as eleições angolanas em Cabinda”, mas sim a realização do “Referendo” para resolução definitiva do problema de Cabinda. E finalmente, exigimos a liberdade imediato e incondicional dos membros do MIC, António Victor Tuma e Alexandre Dunge. LIBERTEM os presos políticos de Cabinda.
Cabinda, 12 de Outubro de 2021
