ABUSO DE PODER: General Furtado não paga salários dos funcionários da FUJOPEC há seis anos e intimida o Tribunal

23 trabalhadores que constituem a fábrica FUJOPEC, empresa de indústria cerâmica limitada, pertencente ao General Francisco Pereira Furtado, actual Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, foram despedidos de forma indirecta. Segundo os recorrentes, as violações da Lei Geral de Trabalho e dos direitos humanos, dominaram os 13 anos de trabalho.

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Por Isidro Kangandjo

 

General Furtado, contratou os trabalhadores em 2006 para a montagem da indústria de cerâmica localizado no município de Cacuaco, Bairro Belo Monte adjacente a “Nova Cimangola”, os funcionários, sempre realizaram as suas actividades cumprindo com os seus deveres de trabalhador para o crescimento da empresa em prol da estabilidade dos seus postos de trabalho.

António Augusto Macedo, Dumilde          Fernando José e Alberto José Van-duném, fizeram lembrar durante a nossa reportagem que no dia 26 de Maio de 2016, foram informados da viagem do director da Fábrica, Porfírio Furtado, irmão mais velho do General Francisco Pereira Furtado, para Portugal por razões de saúde.

“ No final de Maio de 2016, sem qualquer convocatória e esclarecimento prévio ao colectivo, nos informaram que não poderíamos trabalhar na sexta-feira (27 de Maio de 2016) porque a empresa não tinha fundo de manejo para fornecer alimentação aos trabalhadores mas garantiram-nos que a situação seria resolvida na semana seguinte”, contaram.

Na semana seguinte, os funcionários afirmam que foram chamados para receberem os seus ordenados mas a entidade empregadora não disse a situação da empresa aos funcionários até ao momento, ou seja, a empresa não declarou a falência aos trabalhadores uma vez que a tal falência deve ser declarada em Tribunal. “ Desde Junho de 2016, deixamos de receber os nossos salários e ficamos sem trabalho. Nós não podíamos procurar o outro emprego porque estávamos a pensar que a demora não seria longa ou definitiva porque a empresa não nos informou nada sobre isso…”

Durante os anos de trabalho, os trabalhadores foram descontados 3% dos seus salários para a segurança social, pelo espanto, os seus nomes não constam e o beneficiário dos valores descontados não aparece mas suspeitam que o administrador da empresa, o senhor Cipriano Furtado e o PCA Furtado, estão envolvidos nos dinheiros descontados ilicitamente.

De acordo com o sindicalista José Brandão, suspeita que se trata de um despedimento indirecto sem qualquer consideração aos directos dos trabalhadores, violando assim o princípio da estabilidade do emprego e consequentemente o direito ao trabalho previsto pela Constituição da República de Angola no seu artigo 76º.

Furtado arranca do Angola Investe mais 5 milhões de dólares para investir na falência

General Furtado, é apontado de ter pedido o empréstimo de cinco milhões de dólares num dos bancos privados através do projecto do governo angolano, “Angola investe”. Segundo um dos seus parentes que preferiu o anonimato, conta que os valores tinham como objectivo de apostar na indústria de cerâmica mas, as verbas acabaram por cobrir os outros projectos como as fazendas.

O General e também empresário, afirmara aos funcionários de que em 2015 não teriam o problema de dinheiro. Ocorrido um ano e cinco meses, Furtado mudou de discurso dizendo que “ não há bolso que chega até aos sapatos por isso, vamos fechar a empresa e vamos vos mandar para a casa”, quando a empresa estivesse condições normais, deveriam ser comunicados, mas pelo tempo, suspeitam que não se espera nada.

Trabalhadores revelam que viveram sempre intimidações por parte do senhor Porfírio Furtado. “ Diziam-nos sempre de que podemos ir onde quisermos se queixar não teremos êxito porque a empresa é do General. Quando reivindicamos o salário, o irmão do General Furtado, disse que vocês não sabem com quem estão a se meter, “ele é o Chefe Estado Maior das Forças Armadas Angolanas e quem irá vos investigar será (na altura) Ambrósio de lemos”. Vivíamos sempre de intimidações”.

TRABALHADORES TENTAM UMA ACÇÃO JUDICIAL COM O PROCESSO 2170/18-C1

Muitos trabalhadores ficaram 13 anos sem receber o subsídio de férias e nem do natal violando assim o artigo 158º LGT e o mesmo artigo na sua alínea a e b. Em volta desta situação, os trabalhadores tentaram uma acção judicial contra a empresa FUJOPEC na Procuradoria-Geral da República junto da 3º Secção da Sala de Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda com o processo nº: 2170/18-C1.

Na primeira comparência, o senhor General Francisco Pereira Furtado, respondeu as perguntas dos juízes com arrogância e intimidações. No dia 13 de Maio de 2019, o Tribunal enviou outra vez o termo de comparência e o General já não marcou a presença.

Os advogados da causa que falavam em 2019, alegam que a FUJOPEC deve pagar os salários que deixaram de receber durante o tempo que estão em casa na expectativa de que como funcionários deviam estar preparados para responderem ao retorno das suas actividades uma vez que a única causa conhecida é a da falta de comida.

Os advogados, sugerem também a indemnização a cada um de acordo com o tempo de trabalho incluindo os subsídios de féria e do natal que nunca receberam há 13 anos. Em 2019, segundo o mapa de Cálculos legais do processo Nº 2179/18, através da tabela real dos advogados o valor era de mais de 12 milhões de kwanzas e passado dois anos o valor sobe perto de 19 milhões de kwanzas.

“A FÁBRICA NÃO FECHOU POR FALTA DE DINHEIRO NAS SIM DO LOCAL” 

General Furtado, respondeu em 2019 que está em curso o processo de reconciliação entre os advogados dos dois lados para a indemnização daquilo que foi estabelecido no Tribunal, mas não revela a quantia a pagar aos funcionários. O homem de gatilho, reconhece ser o sócio da fábrica FUJOPEC mas nega ser o proprietário, na sequência de outras questões, negou prestar declarações e acabou por desligar o Telefone.

De acordo com o irmão mais velho do General Furtado, conta que a fábrica não foi encerrada por falta de dinheiro mas sim por falta de matérias-primas principalmente a argila. “Nós fizemos a fábrica com financiamento bancário e o financiamento não prevê indemnizar pessoas que puseram as casas no perímetro da empresa. Quanto aos valores que foram supostamente investidos para a outra ária, isso é mentira não se passa de uma mera especulação”, revelou.

O Advogado da empresa, Dr. Tadeu, conta que a matéria-prima deixou de existir por questões política nacional, entretanto, a entidade empregadora reconhece que deve fazer compensações aos trabalhadores durante o tempo que ficaram em casa, mas antes deve se chegar a um consenso entre as duas partes. “Os valores que os seus advogados apresentaram são muito elevados e a empresa não tem a capacidade de pagar de imediato, entretanto está a se procurar negociar”, disse.

Passado dois anos desde que se foi garantido a liquidação da dívida, os funcionários não receberam nenhuma satisfação, ou seja, até aqui não lhes foram dados os seus valores e pedem que a justiça seja igual para todos.

Os funcionários, até agora atravessam momentos mais terríveis da sua vida e sem dinheiro para atender as necessidades de cada tudo porque, “o outro dono do país não quer nos atender”, lamentaram.