Covid-19: Polícia Nacional vai punir violadores do Decreto Presidencial
O Comandante Provincial da Polícia Nacional em Luanda, Eduardo Serqueira, advertiu, esta sexta-feira, (12), que a corporação vai intensificar as acções de fiscalização e punir os violadores do Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública.
Por Redação do Factos Diários
fonte: Jornal de Angola
Em declarações à Rádio Nacional de Angola, alertou os cidadãos para a necessidade de evitarem comportamentos que possam pôr em risco a saúde pública, no âmbito das medidas de biossegurança decretadas pelas autoridades sanitárias.
De recordar que nos últimos quatro meses tem sido recorrente assistir-se, em Luanda, a sistemáticas violações do Decreto Presidencial, fundamentalmente na questão da obrigatoriedade do uso de máscaras faciais e do distanciamento físico.
Na capital do país, vários cidadãos têm vindo a circular sem máscaras na via pública, em estabelecimentos comerciais, nos transportes colectivos e mercados, negligência que pode facilitar o surgimento de uma segunda vaga da Covid-19 em Angola.
Ao abrigo do Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, renovado por mais 30 dias (a partir de 11 de Abril), a não utilização deste instrumento de protecção, quando obrigatória, ou a sua utilização incorrecta (sem cobrir simultaneamente o nariz e a boca), dá lugar à aplicação de multa, que varia entre os 10 e 15 mil Kwanzas.
Além da questão das máscaras, tem aumentado as actividades recreativas nas ruas (ravs), sem o devido distanciamento físico, e os ajuntamentos festivos nos domicílios, com número superior às 15 pessoas previstas pelo Decreto.
Outra violação é a utilização das praias, piscinas de acesso ao público e demais zonas balneares, que se encontram interditadas, mas recebem banhistas frequentemente. A violação desta norma é passível de multa, que vai dos 30 mil aos 50 mil Kwanzas.
Também assiste-se ao incumprimento dos horários estabelecidos para o funcionamento de restaurantes e similares, que devem atender entre as 06h00 e as 21h00, com ocupação não superior a 50 por cento da sua capacidade.
A violação deste e de outros pressupostos para o serviço de restauração dá lugar à aplicação de multas, que variam entre os 250 mil e 400 mil Kwanzas, à luz do Decreto.
Para acabar com essas e outras violações, o comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda afirmou que os agentes da corporação estarão nas ruas e farão várias acções, a fim de assegurar o cumprimento dos preceituados.
Eduardo Serqueira avançou que vão encerrar estabelecimentos que estejam a violar as normas, aplicar multas e processar os infractores que resistirem às autoridades, a fim de serem julgados sumariamente.
“A Polícia estará na rua, iremos fazer acções no sentido de fazer cumprir (o Decreto Presidencial). E fazer cumprir será encerrar estabelecimentos, aplicar multas e, se houver resistência, não teremos outra alternativa se não processar criminalmente aqueles que mostrarem resistência e levá-los para julgamento sumário”, concluiu o oficial superior.
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