Por colocar carro protocolar na rent-car deputado da UNITA pode conhecer perda definitiva do mandato no dia 22 de Janeiro
As Comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (9.ª Comissão) e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ª Comissão) aprovaram, ontem, 16, por unanimidade, o Relatório Parecer e o Projecto de Resolução sobre o Processo Disciplinar contra o deputado da UNITA Alberto José Catenda, instaurado por ter colocado a viatura de função ao serviço de uma rent-car e consequentemente desaparecimento da mesma.
Os dois documentos serão submetidos à discussão e votação do Plenário da Assembleia Nacional, na próxima quarta-feira (22), que poderá deliberar a perda definitiva do mandato do deputado Catenda, eleito pelo círculo eleitoral do Cuanza Norte.
De acordo com o presidente da 9.ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, deputado Sérgio Leonardo Vaz, durante a instrução do processo, ficou provado que o deputado Alberto Catenda feriu com gravidade as normas do Regimento da Assembleia Nacional, do Estatuto do Deputado e do Código de Ética e Decoro Parlamentar relativo à utilização das viaturas de funções.
“A Comissão criada para o efeito do colégio elementos probatórios, recolheu todos os intervenientes e todos os implicados no caso, tendo dado a possibilidade de defesa ao deputado, cumprindo-se todo o ritual que caracteriza um processo disciplinar. No final ficou provado e decidiu- se pela perda definitiva do mandato pela gravidade cometida pelo parlamentar” , referiu o deputado Sérgio Vaz.
