Abel Chivukuvuku e mais seis deputados do PRA-JÁ suspendem mandato à Assembleia Nacional

Abel Epalanga Chivukuvuku, Américo Chivukuvuku, Carlos Xavier Luís Lucas, Florêncio Kanjamba, Isaías Sambangala, Xavier Jaime Manuel, João Quipipa Dias, todos deputados pela Bancada Parlamentar da UNITA através de um acordo político com o PRA-JÁ, decidiram escrever à Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, sobre a suspensão das suas actividades no parlamento por conta de alguns desafios políticos.

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REDAÇÃO DO FACTOS DIÁRIOS

À

SUA EXCELÊNCIA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DRA. CAROLINA CERQUEIRA

ASSUNTO: Suspensão de Mandato

Abel Epalanga Chivukuvuku, Deputado à Assembleia Nacional eleito nas eleições de 2022, vem nos termos do art. 151.° al. a) da Constituição da República de Angola, combinados com os artigos 23.°, da Lei n.° 13/17 de 6 de Julho (Lei Orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional), bem como o art. 4°., da Lei n.° 6/08 de 04 de Julho (Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados) solicitar a Suspensão de Mandato por exercício de funções de natureza política incompatíveis com o mandato, nos termos da Constituição e da Lei.

Sem mais outro assunto de momento, subscreve-se com elevada estima e consideração.

Luanda, 15 de Janeiro de 2025