Cidade de Windhoek acolhe assinatura do acordo para a construção do aproveitamento Hidroeléctrico de Baynes. Angola será representada pelo Ministro da Energia e Águas
O Ministério da Energia e Águas levou ao conhecimento público através de uma nota a que o Factos Diários teve acesso, que realiza entre os dias 17 a 19 de Novembro na República da Namíbia, cidade de Windhoek, na Assinatura do Acordo no âmbito da Construção e Exploração do Aproveitamento Hidroeléctrico Binacional de Baynes.
A delegação angolana será chefiada pelo titular da pasta do Sector da Energia e Águas, João Baptista Borges, o Projecto reveste-se de uma enorme importância para o progresso das regiões Sul de Angola e Norte da Namíbia e para o fortalecimento das relações bilaterais, sendo que, para além da produção de electricidade, irá propiciar o desenvolvimento destas regiões nos sectores da agricultura, pecuária, turismo e criação de emprego.
Sobre as valências, os dois países (Angola e Namíbia) poderão criar novas oportunidades de negócios no âmbito do sector industrial e dos transportes, durante a fase de construção, com especial destaque para o Porto do Namibe e a indústria nacional de produção de cimento e materiais de construção, bem como do sector dos transportes ferroviário e rodoviário nacional.
O REFERIDO ACORDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE BAYNES, CONTEMPLA OS SEGUINTES, OBJECTIVOS:
●Formalização da decisão e o compromisso dos Governos de Angola e da Namíbia, em representação dos respectivos Estados, construírem conjuntamente o Aproveitamento Hidroeléctrico de Baynes;
●Estabelecimento de condições para a implementação deste Projecto, conforme os princípios e disposições que o compõem, bem como dos seus respectivos protocolos complementares. Estes protocolos vão gerir as várias questões binacionais inerentes à natureza do Projecto;
●Permite dar suporte à concepção de um quadro legal e institucional específico para o projecto, necessário para criar e estabelecer a estrutura organizacional, administrativa, financeira e contratual necessária para a fase de desenvolvimento (construção), assim como para a fase de exploração (operação e manutenção), numa base binacional.
Importa realçar, que o Aproveitamento Hidroeléctrico Binacional de Baynes situa-se no rio Cunene, no trecho internacional fronteiriço entre a República de Angola e a República da Namíbia, a cerca de 48 km a jusante das quedas de Epupa e 200 km a jusante de Ruacaná, no local em que o rio atravessa o desfiladeiro de Baynes.
A Hidroeléctrica de Baynes terá uma potência instalada de 860 MW, com 4 unidades de 215 MW, sendo 430 MW para Angola e 430 MW para a Namíbia, estando garantido o reforço da integração da rede eléctrica de Angola na rede eléctrica da região austral de África.
Para mitigar os efeitos ambientais decorrentes dos caudais gerados nos períodos de pico, está prevista, igualmente, a construção de uma barragem de regularização a cerca de 12 km, a jusante da barragem principal, com uma potência instalada de 21 MW e com um prazo estimado de 5 anos para a sua construção.
