CASO HOMICÍDIO NO BELA BUSINESS PARK: CSMJ suspende Magistrado Judicial que ordenou soltura de cidadão Libanês
A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, suspendeu o Magistrado Judicial que actuou na qualidade de Juiz De Garantias no processo registado sob o número 12 649/24-DH, em que foi vitima mortal a cidadã Ana Bela Marques, na sequência de uma queda do 3° Andar de um dos edifícios do Belas Business Park, em Talatona, Luanda.
Após instaurar um processo de inquérito para averiguar os actos praticados pelo Magistrado que na fase da instrução preparatória emitiu mandado de soltura sob termo de identidade e residência do cidadão libanês envolvido no processo, sobre o qual recaem fortes indícios que sustentam a suspeita de ser o autor do crime, a Comissão Permanente do CSMJ deliberou homologar a suspensão do referido Magistrado Judicial.
Na mesma sessão, a Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial nomeou os novos Juízes Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais da Relação De Luanda, Lubango e Benguela.
Foram nomeados os Juízes Desembargadores Dr. Vidal Romeu para exercer a função de Presidente do Tribunal da Relação De Luanda; Dra. Cláudia Maria Fernandes Domingos para exercer a função de Vice-Presidente do Tribunal da Relação De Luanda, Dr. Baltazar Erineu da Costa para exercer a função de Presidente do Tribunal da Relação De Benguela, Dr. Pinheiro Capitango de Castro para exercer a função de Vice-Presidente do Tribunal da Relação De Benguela, Dr. Bento Domingos Camenhe para exercer a função de Presidente do Tribunal da Relação Do Lubango, e a Dra. Tânia Marisa de Araújo Pereira Brás para exercer a função de Vice-Presidente do Tribunal da Relação Do Lubango.
Nos termos o artigo 46° da Lei 29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), o mandato dos Juízes Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais da Relação tem a duração de 3 anos, não renováveis.
FONTE: PORTAL DESTAQUE
